Presidente da Alerj tem votos para restringir o Repetro?

Enquanto o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), aposta na derrubara do decreto que estabeleceu o Repetro no estado na próxima semana e trabalha em um projeto alternativo que reduz o alcance do regime fiscal, o governo do Rio acredita ter votos suficientes para manter o decreto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e a validade integral do Repetro no estado.

Confiante, o governo estadual evita negociar um afrouxamento do Repetro e, nesta semana, desistiu inclusive e enviar à Alerj um projeto de lei que pudesse substituir o decreto do governador e ser votado na assembleia. A proposta de um PL sobre o regime fiscal especial era defendida por deputados, como o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que aprovaram no fim do ano passado a  lei 7.657/17, que impede o governo do Rio de conceder incentivos fiscais acima de 200 milhões de UFIR.

Estratégia do governador é evitar ceder e levar propostas da Alerj no voto

Pezão acredita que seu decreto sobre o Repetro (decreto nº 46.233/18) não seria derrubado com a votação do decreto legislativo 63/18 – de autoria do deputado Luiz Paulo, que pretende derrubar o Repetro no estado – na Alerj, onde o governo afirma contar com votos suficientes para barrar a iniciativa de Luiz Paulo, e nem mesmo na Justiça, caso parlamentares da oposição sigam com a disputa até os tribunais.

Dentro do Palácio Guanabara a leitura geral é que o decreto do governador não fere a lei 7.657/17. O governo não quer dar o braço a torcer e afirma que vem contando votos para vencer tanto o PDL de Luiz Paulo quanto o PL de André Ceciliano, que restingiria o Repetro a projetos na fase exploratória e em campos maduros, abrangendo também empresas da cadeia de fornecimento instaladas no Rio.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=eXSgEdKTzIk]

Nas últimas semanas a Alerj virou ponto constante de peregrinação de representantes de diversas entidades ligadas à cadeia de petróleo e gás no estado, como Abespetro, IBP e até a Firjan. O debate prossegue na assembleia. Como a E&P Brasil noticiou ontem, dia 27, na próxima terça-feira, 3 de abril, a Alerj deve votar o PDL 63/18, que pode derrubar o decreto do governador Pezão e provocar novo debate acerca do Repetro.

Embora a defesa do governador não seja ruidosa na assembleia entre parlamentares, ontem, 16 dos 67 deputados estaduais assinaram um abaixo-assinado em que defendem “a adesão plena do Rio de Janeiro ao regime de desoneração de investimentos da indústria de petróleo e gás” como fundamental para a recuperação fiscal do estado. “Somos o maior produtor de petróleo e gás do país e seremos o maior beneficiado com o Repetro”, afirma o documento.

Entre os signatários estão os líderes do PDT, Luiz Martins, e do DEM, Milton Rangel, respectivamente a segunda e a terceira maior bancada da Alerj, com 7 e 6 deputados estaduais; os líderes do PP, Dionísio Lins, do PTB, Marcus Vinícius Neskau, e PPS, Comte Bittencourt.

O documento, porém, não conquistou grande adesão da maior bancada, o MDB, partido do governador. Apenas dois dos 14 parlamentares da legenda assinaram: Átila Nunes e André Lazaroni assinaram o documento. Do PSDB há dois signatários, Carlos Osório e Silas Bento, mostrando como o partido está dividido na questão e não seve seguir o caminho do líder da bancada, Luiz Paulo.

O quadro se repete dentro do PT, partido do presidente da Alerj, onde o líder, Gilberto Palmares vem se posicionando a favor do Repetro. Palmares gravou recentemente um vídeo em que afirma que o Repetro é a esperança para salvar milhares de empregos dos estaleiros do Rio, que enfrentam uma grave crise.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});