Uma das dezenas de siglas do setor elétrico e que é quase que desconhecida da maior parte da população pode representar um alívio nas contas de energia. Estamos falando da Rede Básica Sistema Existente (RBSE), que é uma receita anual associada às instalações de transmissão que compõem a rede básica que existia quando foram celebrados os primeiros contratos de concessão de serviços públicos de transmissão.
O caso não é simples, mas importante, porque pode representar uma redução de R$ 11 bilhões na conta de consumidores e geradores, o que poderia significar 2,5% a menos na conta se fosse devolvido aos consumidores em um ano. O entendimento é que houve um erro de cálculo nos valores da indenização que vem sendo paga para as transmissoras de energia.
Por enquanto, o entendimento do relator da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirma o erro e pede que seja aplicada a correção integral do cálculo, que seriam esses R$ 11 bilhões.
Infelizmente, a diretora Agnes pediu vistas ao processo em maio e até agora não temos a definição de como ficará a questão.
Esse debate é relevante e necessário não apenas pelo fato de beneficiar consumidores e geradores por um pagamento feito de forma indevida, mas, sobretudo, por ter existido um erro importante de cálculo.
Essa discussão já acontece há muitos anos e não existem mais motivos para prorrogar o caso, que impacta na conta de todos os brasileiros e da própria indústria.
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A paralisação da votação vem justamente no momento em que o custo da energia está nas alturas e que o governo busca alternativas para frear os aumentos, até pensando em utilizar a bandeira tarifária para garantir uma redução, mesmo ela tendo metodologia clara e sendo considerada uma excelente ferramenta para que os consumidores entendam o momento vivido pelo setor e como está o custo da geração de energia.
O caso da RBSE é apenas mais um complexo debate que envolve o setor elétrico brasileiro. Ele é sintomático, pois representa a incapacidade em se resolver questões importantes de forma célere, permitindo que decisões complexas, mas necessárias, possam ser tomadas em benefício da sociedade brasileira e de quem paga a conta: os consumidores.
Sabemos que as agências reguladoras estão precisando de mais recursos, financeiros e de pessoal, mas também entendemos ser necessário um esforço maior para solucionar questões de alta relevância.
A demora em resolver problemas importantes só aumenta a descrença no papel fundamental do regular e abre brecha para que ideias interventoras nasçam para retirar poder de quem foi criado para regular e decidir.
Fernando Teixeirense é diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Abrace Energia.
Victor Iocca é diretor de Energia Elétrica da Abrace Energia.
