PPSA vai calcular indenização à Petrobras no novo leilão do excedente da cessão onerosa

O governo federal fez uma mudança para a relicitação do excedente da cessão onerosa de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, e vai deixar a Pré-Sal Petróleo (PPSA) responsável por negociar e definir com a Petrobras o valor da indenização que será cobrada pelos investimentos já feitos nas áreas pelos possíveis sócios. A decisão foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia nesta quarta (29) em portaria no Diário Oficial da União assinada pela secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira. 

A avaliação interna é que a medida elimina um dos grandes riscos levantados pelas petroleiras no leilão do excedente da cessão onerosa, já que as empresas tinham que negociar com a Petrobras os valores sem ter previsibilidade do volume de recursos que precisariam dispor para o pagamento. A consultoria WoodMac chegou a estimar que a indenização pelas quatro áreas originais do leilão – Atapu, Búzios, ltapu e Sépia –  poderia chegar a US$ 20 bilhões. 

As áreas de Sépia e Atapu estiveram no leilão do excedente da cessão onerosa realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em novembro do ano passado e não receberam propostas. O governo acabou conseguindo licitar os campos de Búzios e Itapu, que acabaram ficando com a Petrobras (90%) e CNOOC (5%) e CNODC (5%) e 100% Petrobras, respectivamente. O valor do bônus de assinatura, que para as quatro áreas estava na casa dos R$ 106 bilhões, e as indenizações que deveriam ser pagas à Petrobras pelos investimentos já feitos foram apontados por muitos como inibidores de concorrência. 

Será montado um grupo de trabalho entre a Petrobras e a PPSA e estabelecido um plano para que os dados da Petrobras sejam repassados para a PPSA. As duas empresas deverão chegar a um acordo sobre a participação da União e das empresas no projeto. O grupo deverá se reunir a cada 30 dias com a ANP e o MME para apresentar estudos, inclusive no que diz respeito aos dados, informações, interpretações e modelos estático e dinâmico de reservatórios.

O acordo final terá que ser aprovado pela ANP, que poderá pedir alterações e informações. 

O governo não trabalha com prazo para a conclusão dos trabalhos. A avaliação interna é que primeiro será preciso esperar a Petrobras entregar os dados para que sejam definidos todos os cronogramas. 

A nova estratégia pode jogar o rebid da cessão onerosa para 2021, já que após a definição da indenização o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) precisará aprovar o novo modelo da concorrência, que precisará ser sacramentado pelo Tribunal de Contas da União em até 150 dias após o CNPE. Depois disso, a ANP precisa de mais quatro meses para cumprir o rito dos leilões. 

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