Por que é tão difícil fazer o leilão do excedente da cessão onerosa em 2018

O governo continua tentando chegar a um entendimento para realizar em junho o leilão do excedente da cessão onerosa, áreas cedidas em 2010 à Petrobras como forma de o governo conseguir capitalizar a empresa para exploração do pré-sal. A tarefa é complexa – para alguns impossível – mas ainda viável.  

Se sair do papel, o anúncio do leilão pode ser um dos últimos atos de Fernando Coelho Filho no comando do Ministério de Minas e Energia. O ministro vai deixar a pasta no começo de abril para disputar o governo de Pernambuco, seu estado natal. A concorrência precisa ser aprovada na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que será realizada em março.  

As áreas da cessão onerosa foram cedidas à Petrobras em 2010 e a empresa foi autorizada a extrair até 5 bilhões de barris de petróleo na região. Acontece que, depois das campanhas de exploração, a Petrobras encontrou muito mais petróleo por lá.



A revisão do contrato com a União está em pauta desde o governo Dilma Rousseff. A engenharia financeira criada no governo Lula para fazer o contrato tem dado hoje muita dor de cabeça para quem está fazendo sua revisão. 

Mas a aprovação do leilão depende de muitas variáveis. Entenda o cenário:  

1 – É preciso chegar a um acordo sobre volumes

A ANP estima que, além dos 5 bilhões de barris de óleo equivalente, exista nas áreas da cessão onerosa entre 10 e 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A Petrobras diz que é menos. É preciso definir o volume exato de petróleo na região para saber o quanto será ofertado ao mercado.  

2 – Risco TCU

Se resolver fazer o leilão sem um acordo entre Petrobras e União o governo corre o risco de passar pelo mesmo problema que o governo Dilma Rousseff passou, quando o Tribunal de Contas de União mandou cancelar acordo entre a Petrobras e União para contratação direta da estatal para os excedente da cessão onerosa.  

3 – Prazo

O entendimento entre as partes envolvidas no caso – Petrobras e União – precisa ser atingido até meados de março para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenha tempo hábil para fazer o leilão. A agencia precisa de quatro meses para cumprir todos os requisitos burocráticos da concorrência, entre eles audiência e consulta pública, seminários técnicos e etc.

4 – Sinais trocados

Depois de vários sinais trocados o governo resolveu calar. A área econômica do governo, leia-se Fazenda e Planejamento, diz que a União precisa ser ressarcida pelo contrato. A área técnica, leia-se MME e Petrobras, diz que a petroleira é quem precisa ser indenizada. Ontem, na cerimônia de assinatura dos contratos da 14^a rodada, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que não comentará mais o assunto. O entendimento agora é que preciso convergir de dentro para fora.

5 – Eleições

Se não conseguir aprovar o leilão até meados de março fica praticamente inviável fazer esse leilão em 2018. Com as eleições presidenciais em outubro, o período entre novembro e dezembro deve ser dedicado para o governo de transição. Dependendo do próximo presidente eleito, o leilão pode até mesmo ser adiado ou cancelado.