A política nacional para minerais críticos em discussão no Congresso via projeto de lei 2780/2024 precisa prever contrapartidas socioambientais e incentivar o desenvolvimento de cadeias industriais no país, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), Diogo Pignataro.
Segundo ele, eventuais incentivos fiscais ao setor devem estar vinculados a objetivos estratégicos, como inovação tecnológica, industrialização e mitigação de impactos sociais e ambientais da mineração.
O INTÉ atua como think tank de apoio técnico à Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
“A criação dos incentivos fiscais precisa ter um porquê e uma justificativa”, explica Pignataro, em entrevista à agência eixos.
Ele defende que eventuais benefícios tributários estejam condicionados a compromissos socioambientais das empresas e à industrialização nacional.
“O contexto ambiental pode sim entrar no PL, justamente como contrapartidas adicionais para que uma empresa seja ou faça jus ao recebimento de incentivos fiscais”, aponta.
Pignataro afirma que o Brasil tem a oportunidade de evitar repetir ciclos anteriores de exploração mineral baseados apenas na exportação de matéria-prima bruta.
“O Brasil tem uma uma oportunidade histórica de não repetir outros ciclos de não agregação de valor a esse tipo de atividade”.
Transição energética com responsabilidade
A proposta de criação de uma política nacional para minerais críticos é discutida no Congresso com participação do governo federal e de diferentes setores da indústria.
O tema ganhou força nos últimos anos por causa do papel desses minerais — como lítio e terras raras — em tecnologias associadas à transição energética, incluindo baterias, veículos elétricos e equipamentos de geração renovável.
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Pignataro destaca que o acesso a esses recursos pode posicionar o Brasil de forma mais relevante na geopolítica energética global.
“O país que dominar melhor essas cadeias específicas, não só de produção, mas de aproveitamento desses minerais, vai dominar também o contexto das novas tecnologias e dos novos formatos de geração de energia”.
Ele avalia que os incentivos são instrumentos essenciais, especialmente em setores emergentes, mas ressalta que precisam estar alinhados a objetivos públicos.
“Acho adequado não só as questões ou preocupações socioambientais, mas preocupações com a própria criação de uma indústria nacional ou a valorização de alguma indústria nacional que já exista voltada para a utilização desses minerais”, completa.
Pignataro também acredita que o projeto pode ser aprimorado no modelo de governança. O texto prevê a criação de um comitê interministerial para acompanhar a política nacional de minerais críticos.
Na visão do presidente do INTÉ, o colegiado deveria incluir participação mais ampla de atores sociais e institucionais.
“Uma forma de melhorar o projeto é discutir a composição do comitê, com maior participação daqueles que serão mais envolvidos ou afetados”, afirmou.
Ele defende a inclusão de representantes da sociedade civil, da academia e de estados e municípios ligados às áreas de mineração.
“A ideia é gerar legitimidade social e evitar riscos territoriais”, resume.
