Agência Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se favoravelmente à iniciativa do Procuradoria-Geral da República de realocar R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato para o combate à pandemia do coronavírus. Em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Maia concordou com a destinação imediata desta verba como uma medida de urgência. Esses recursos iriam para a educação.
Moraes é o relator do acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a utilização dos valores transferidos pela empresa em razão do acerto celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Parte desses recursos ainda não tinham sido utilizados e, portanto, estavam disponíveis. A previsão é que eles sejam encaminhados ao Ministério da Saúde.
“O enfrentamento da situação inédita de calamidade pública que assola o País e o mundo certamente exige medidas de urgência e união de esforços, daí exsurgindo a relevância da realocação de recursos”, destacou Maia no ofício.
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A anuência de Rodrigo Maia para a realocação dos recursos era necessária porque o acordo já havia sido validado em setembro do ano passado. A destinação inicial dos R$ 2,6 bilhões era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas, por sugestão de Maia, parte da verba poderia ser destinada à prevenção e ao combate de incêndios florestais.
À época, Alexandre de Moraes coordenou diversas reuniões com as partes envolvidas e interessadas até chegar à solução consensual. Além do presidente da Câmara, assinaram o acordo a procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.
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