Petrobras tem mais de R$ 1,3 bilhão em multas com Ibama

Com mais de R$ 1,3 bilhão em multas com o Ibama, a Petrobras foi a primeira empresa a aderir às regras do decreto presidencial que permite a conversão de valores devidos em serviços ambientais. Mas nem todos os valores serão perdoados ou convertidos. De acordo com a presidente do Ibama, Suely Araújo, apenas de 35% a 60% das multas poderão ser revertidos em projetos de recuperação ambiental.

Em entrevista à E&P Brasil, Suely afirmou que a Petrobras será incluída, primeiramente, em projetos ambientais estruturantes na modalidade indireta, onde os projetos autorizados são geridos pelo próprio Ibama. Nesses casos, de acordo com o decreto, a empresa poderá converter apenas 60% dos valores de multas em serviços e será corresponsável pelo monitoramento do projeto por um determinado período. Nos casos em que a empresa optar por investir em um projeto específico – a chamada modalidade direta – poderá abater 35% do valor total de uma determinada multa.

A Petrobras deve concorrer no primeiro edital a ser lançado pelo Ibama para projetos de recuperação estruturante na Bacia do Rio São Francisco. A escolha da região se deu porque o São Francisco enfrenta hoje o maior problema hídrico entre os grandes rios brasileiros. O projeto prevê o plantio de milhares de árvores na região da bacia do São Francisco com o objetivo de ajudar a captar água para o rio.

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“Nós vamos lançar um edital e a Petrobras ou outros vão ser convidados a aplicar o valor da multa em contas de projetos previamente selecionados pelo Ibama. Quando a  gente vir que a recuperação florestal está caminhando bem, eu libero a Petrobras e dou a quitação da multa”, disse Suely.

Suely elogia o plano do governo, que considera um marco na história de projetos ambientais estruturantes no Brasil. Atualmente, uma multa ambiental paga tem seu valor revertido para o Fundo Nacional de Ambiente (20% do valor total da multa) e para os cofres do Tesouro (80%), onde o recurso fica livre e pode ser usado em qualquer área do orçamento da União.

Segundo ela, a iniciativa do governo deve aumentar em muito os recursos de multas ambientais destinados à recuperação do meio ambiente. Isso porque historicamente, segundo estimativas do Ibama, apenas 5% do valor total de multas ambientais são efetivamente pagas. Agora, com a possibilidade de conversão em serviços ambientais estruturantes e seu correspondente desconto no valor das multas, ao menos 35% dos valores serão revertidos para a recuperação ambiental.

“Vamos ter um aporte de recursos sem qualquer precedente na história. Só na primeira fase temos a previsão de captar R$ 4 bilhões em recursos que estarão amarrados em projetos. É uma revolução na forma de trabalhar multas ambientais”, diz Suely. “Hoje o autuado, pagando à vista, já teria, por lei, 40% de desconto no valor da multa. Nosso desconto é para estimular a adesão aos projetos de recuperação”.

Nos próximos dez dias o Ibama vai publicar uma portaria com as regras da gestão normativa explicitando quais tipos de multas poderão ser convertidas. De acordo com a presidente do Ibama, a Petrobras tem um valor considerável em multas ambientais em parte por conta de sua atividade, com risco mais elevado para o ambiente.

“Haverá regras de exceção. A conversão em serviços não é um direito, faz parte da decisão do Ibama deferir ou não a solicitação de conversão”, esclarece Suely. “No caso da Petrobras, por exemplo, não necessariamente todo o valor que a empresa tem em multas com o Ibama vai para conversão. Estamos negociando um valor exato. A Petrobras tem um valor considerável em multas”.

Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre as multas. 
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