Petrobras recebe ofertas insuficientes para cumprir mandato inicial de biometano e defende regime transitório

RIO — O resultado da chamada de propostas aberta pela Petrobras, para aquisição de biometano, veio acima do esperado pela companhia. Mesmo assim, levanta dúvidas sobre a capacidade do mercado de atender o mandato inicial do programa de incentivo ao biocombustível, previsto na lei do Combustível do Futuro. 

A estatal defende, nesse sentido, que as metas de descarbonização da política sejam bem calibradas e que haja um regime transitório, de um a três anos, para implementação do programa – com flexibilização nas penalidades no período.

“A chamada trouxe mensagens de que, para 2026 e 2027, do que a gente recebeu de propostas, a gente não alcança o 1% que está na lei inicialmente”

“A gente nota que, especialmente entre 2026 e 2027, é importante que a Análise de Impacto Regulatório meça adequadamente o percentual para o mandato”, afirmou o gerente de Prospecção de Negócios em Gás e Energia da Petrobras, Luís Felipe Poli, na semana passada, ao participar de workshop sobre transição energética promovido pela Abegás em João Pessoa (PB).

Ainda segundo ele, é importante que o mandato reconheça adequadamente o volume negociado no mercado voluntário — e que será descontado das metas de descarbonização.

Ao todo, a Petrobras classificou 19 ofertas para a fase de negociação, a partir deste mês. A expectativa da companhia é que os contratos de aquisição de biometano sejam assinados no segundo semestre, à medida que as definições regulatórias sobre o mandato evoluam, disse Poli.

A janela para viabilizar mandato do biometano em 2026 será apertada.

Os desafios envolvem a execução da agenda regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dimensionar a disponibilidade do gás renovável para calibrar o mandato.

Regulamentação do mandato no forno

Um dos principais pontos de debate no mercado é sobre a real disponibilidade de biometano – afinal, a definição do mandato partirá desse diagnóstico.

E a expectativa é que o levantamento de mercado da Petrobras e o mapeamento do potencial de oferta e demanda de gás e biometano da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), na elaboração do novo Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás, ajudem a subsidiar a calibragem do mandato.

A definição das metas caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Em paralelo à regulamentação da política de incentivo ao biometano, cuja minuta de decreto (na íntegra) passou por consulta pública em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu antecipar os trabalhos de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A intenção do governo é definir uma meta global indicativa para até cinco anos, para dar mais previsibilidade ao mercado. 

A primeira meta, a princípio, precisa ser definida até 1º de novembro, já que a AIR com a meta ainda passará por consulta pública (30 dias) antes de ir ao CNPE.

Como funciona o mandato do biometano

O mandato do biometano (saiba os principais pontos da lei), não é volumétrico – como ocorre, por exemplo, com a adição obrigatória do biodiesel no diesel.

É uma meta de descarbonização:

• ou seja, o CNPE ainda terá de definir uma meta volumétrica anual com base na equivalência entre o biometano e a emissão de carbono. A meta inicial, prevista em lei, é de 1% de descarbonização a partir de 2026. 
• a lei diz que a meta pode ser atingida pela compra e uso de molécula de biometano ou aquisição dos certificados de origem (CGOBs). O MME propõe, no entanto, que o CGOB seja único instrumento de comprovação das metas.