O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), sancionou nesta semana uma lei que estabelece a criação de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas para o estado. A lei define princípios e objetivos para que o estado possa mitigar o impacto das mudanças climáticas em seu território. Entre as diretrizes previstas, está o incentivo ao uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis no estado.
A lei prevê a criação de um inventário de gases de efeito estufa estadual a ser atualizados periodicamente pelo governo e a obrigação de remoção de carbono por “sumidouros de carbono” que abarquem as emissões de todas as atividades relevantes existentes no Pará. O conceito de sumidouro usado no texto engloba todos os mecanismos que permitam a remoção da atmosfera de gases do efeito estufa.
A legislação foi proposta pelo próprio Executivo estadual e enviada para a Assembleia ainda no ano passado. O estado do Pará esteve no epicentro da crise ambiental que envolveu grandes queimadas na Amazônia brasileira no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. A crise impactou no repasse de recursos para projetos de desenvolvimento sustentável na região, como o Fundo Amazônia, que teve seus repasses interrompidos em agosto passado.
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Propostas marcam caminho distinto ao governo federal
Desde então o Pará buscou criar estratégias para garantir repasses privados e estrangeiros independente do governo federal. Em outubro o estado anunciou a criação do Fundo Amazônia Oriental (FAO). Os focos do fundo são medidas para redução de desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Na época a Política Estadual de Mudanças Climáticas já estava em debate.
A lei sancionada nesta semana regulamenta a possibilidade de o estado implementar linhas de crédito e financiamento específicos focados em sustentabilidade, selos de certificação de produtos produzidos de forma sustentável, além da concessão de incentivos financeiros , fiscais e de linhas de crédito e financiamento a partir de critérios de sustentabilidade.
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A política também envolve o estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo, incluindo aí incentivo a compras públicas que levem em conta a sustentabilidade como valor. A Política Estadual de Mudanças Climáticas também terá foco na promoção de educação sobre o tema das mudanças climáticas.
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Transição para economia de baixo carbono no foco
O estado também vai coordenar a criação de um Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas para orientar a nova política, que deverá ser estabelecido em até três anos. No foco estarão a criação de uma estratégia estadual de transição para a economia de baixo carbono e o diagnóstico dos estoques de carbono florestal no Estado.
O estado também vai elaborar metas para compromissos de redução de emissões de GEEs. Para isso o governo usará o futuro inventário de gases de efeito estufa do Estado.
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