A Câmara dos Deputados vai instalar nesta terça-feira (21/11) a Comissão Especial que vai discutir a Lei Geral das Agências Reguladoras, que já foi aprovada no Senado e chegou na Câmara em dezembro do ano passado. A previsão é que o presidente e o relator da comissão sejam definidos também hoje. A proposta exige a […]
O deputado Marcus Vicente (PP/ES) deve fechar nesta segunda-feira (21/11) o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 6407/13, que trata de medidas para incentivar o mercado de gás natural no país. As propostas saíram do programa Gás para Crescer, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e que discutiu por mais de um ano medidas […]
O protocolo de intenções entre a Petrobras e o Ibama para aderir às regras do decreto assinado pelo presidente Michael Temer que permite converter multas aplicadas pela autarquia em serviços ambientais foi publicado nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União. Agora, a estatal e o órgão ambiental têm 90 dias para assinatura do documento, podendo […]
Para Gustavo Barbosa, secretário de Fazendo do Rio, Senado deve aprovar ainda este ano PL que permite a estados e municípios usar royalties e participações especiais como garantia a empréstimos
O jornal O Valor Econômico publicou na edição desta sexta-feira (17/11) a matéria “BNDES muda fórmula e conteúdo local terá variáveis ‘intangíveis‘. Mas a nova fórmula do índice de nacionalização será mais “flexível”, e vai incorporar cinco variáveis intangíveis – investimento em inovação, inserção exportadora, mão de obra técnica, utilização de componentes de alto grau […]
A declaração de comercialidade do primeiro campo originário da área de Libra, pioneira de partilha da produção no país, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, será a primeira offshore feita no país desde a comercialidade de Sépia Leste, área da cessão onerosa que virou campo em novembro de 2015. Com isso, 2017 supera o […]
A ANP publicou nesta quinta-feira (16/11) a resolução que regulamenta a adição de prazo exploratório para os contratos arrematados por petroleiras nas 11a e 12a rodadas de licitações, realizadas em 2013. A medida, segundo a agência, é necessária por conta do desequilíbrio causado pela forte desvalorização do preço do petróleo, que alterou de forma significativa […]
Autor do projeto que permitirá à Petrobras vender até 70% de sua participação nas áreas de cessão onerosa, o PL 8939/2071, o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) afirmou que seu partido quer acelerar a aprovação do projeto na Câmara com um requerimento para tramitação em regime de urgência que pode ser votado ainda na próxima […]
O deputado Evandro Gussi (PV/SP) apresentou nesta terça-feira (14/11) o projeto de lei 9086/2017, que cria política nacional de biocombustívies (Renovabio). O projeto, que foi alinhado com o Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a adição de 15% de biodiesel ao diesel até 2022 e 20%, até janeiro de 2030. A obrigatória de etanol […]
