A ANP ainda precisa julgar 162 pedidos de isenção de cumprimento de compromissos de conteúdo local feitos por petroleiras. Desde 2011, a agência recebeu 225 pedidos de waiver, tendo negado 40 e deferido outros 23. As multas somam R$ 568 milhões até o momento e foram aplicadas a 22 petroleiras. Os dados fazem parte da Nota Técnica […]
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) o Decreto 9.101/17, que reajusta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro […]
A ANP publica nesta quarta-feira (19/7) o edital e o contrato de concessão da 14arodada, que acontecerá em 27 de setembro, no Rio de Janeiro. O leilão marcará o retorno da oferta de blocos exploratórios em águas profundas na Bacia de Campos desde a descoberta do pré-sal, que em novembro completa dez anos. Serão ofertados […]
A ANP vai realizar em 1o de setembro audiência pública para discutir a regulamentação de pedidos de waiver para áreas que foram arrematadas da 7arodada até a 13a rodada, realizadas entre 2006 e 2013, as áreas da cessão onerosa e também para a área de Libra. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, concede hoje entrevista coletiva para […]
Autor do Projeto de Lei do Senado 218/17, que pretende impor a regulamentação de conteúdo local nos leilões da ANP como política pública, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita na tramitação rápida para a proposta que foi protocolada há uma semana: três meses a partir da volta do recesso parlamentar, em agosto. Ouvido com exclusividade […]
A semana começa com a viagem do presidente Michel Temer para a Rússia e Noruega. O secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Felix, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, participam da comitiva representando o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que ficou no Brasil e hoje participa de um evento […]
A Petrobras começa a enfrentar resistência no Legislativo para o seu Plano de Parcerias e Desinvestimentos, que pretende levantar US$ 21 bilhões. Na última sexta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB/PA) foi indicado relator do Projeto de Decreto Legislativo 107/17, do senador Lindbergh Faria, que susta toda a sistemática de desinvestimentos da petroleira. Requião tem sido um […]
A diretoria da ANP promoveu uma série de mudanças nas suas superintendências que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (17/7). As mudanças aconteceram em superintendências das diretorias 1 e 4 , comandada por Aurélio Amaral e Felipe Kury, respectivamente. O engenheiro mecânico Dirceu Amorelli é o novo superintendente de Exploração (SEP) da agência, deixando a Superintendência de Dados […]
A deputada Janete Capibaribe (PSB/AP) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados pedindo a realização de audiência pública para discutir a exploração de petróleo na Amazônia. No requerimento, a parlamentar diz que entre 2010 e 2014 pesquisadores fizeram expedições para confirmar a existência de recifes na região da Amazônia. Mesmo assim, afirma a parlamentar, a Total […]
O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) apresentou ontem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao PLS 182/17, da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.“Concordamos com a autora da proposição que a conduta de subtrair e receptar derivados de petróleo de dutos […]