Regulação
Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Política energética
Toda cobertura política da agência eixos: eleições, congresso e bastidores do governo. Notícias em tempo real da movimentação legislativa na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas assembléias legislativas estaduais ao redor do Brasil. As principais decisões que afetam os mercados de petróleo, gás e energia elétrica nos governos federal, estaduais e municipais, nas agências reguladoras, estatais e autarquias.
Exportações
Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações
Intenção é impedir que o Brasil seja prejudicado por regras ambientais cobradas por países que não fazem sua parte na sustentabilidade global
Energia nuclear
TCU recomenda mudanças em licitações para extensão da vida útil de Angra 1
Auditoria identificou ausência de procedimento estruturado para aprovar entregas contratuais
Emissões de metano
Upstream pode reduzir 88 mil toneladas de metano por ano com tecnologias a custo negativo, diz EPE
No downstream (transporte e distribuição), o potencial é de 49,4 mil toneladas anuais
RenovaBio
Governo coloca em consulta metas do RenovaBio para 2025
Para 2025, a meta proposta é de 40,39 milhões de CBIOs, o equivalente a 40,39 milhões de toneladas de CO2 a serem compensadas
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]
Volta do horário de verão
ONS e CMSE recomendam retorno do horário de verão
Decisão deve ser tomada nos próximos dez dias; MME ainda estuda outras alternativas
Subida da Serra
ANP se compromete a não interditar Subida da Serra em nova tentativa de conciliação com SP
Discussões entre ANP e Arsesp em audiências de conciliação no STF ficarão suspensas por 60 dias, para novas negociações
COP30
Brasil vai enfrentar dilema entre exploração de petróleo e liderança climática na COP30
Embaixador diz que discussão sobre utilizar parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética é “difícil”, mas deve ocorrer de forma “muito aberta”
Arsesp
Comissão aprova novo diretor da Arsesp
Thiago Magalhães Veloso foi indicado para a diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia