Oposição tenta impedir votação da MP do Repetro

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou há pouco que os partidos de oposição deverão votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios.

Segundo Guimarães, o processo de obstrução da PEC faz parte de uma estratégia para ganhar tempo e atrasar o início da próxima sessão do Plenário, quando poderá ser votada a Medida Provisória (MP) 795/17, que foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal.

“É claro que nós vamos votar favoravelmente a essa PEC, mas nós estamos ganhando tempo para nos manifestarmos contra a votação dessa medida provisória que poderá ser votada na próxima sessão”, disse Guimarães.

Entre as críticas à MP, o líder da Minoria citou benefícios tributários para empresas estrangeiras que vencem licitações na camada pré-sal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que a Medida Provisória 795/17,  será votada ainda hoje pelo Plenário. Os manifestantes entregaram carta a Maia na qual solicitam o arquivamento da MP. No texto, afirmam que, ao reduzir os tributos que as petrolíferas pagarão à União, o prejuízo acumulado ao longo de 25 anos será de aproximadamente R$ 1 trilhão.