O que estará em pauta no CNPE?

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta terça-feira (5/6) na primeira reunião ordinária do ano. O encontro será comandado pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que já comandou a 2^a reunião extraordinária do conselho, no começo de maio.

A principal pauta para o setor de petróleo e gás na reunião será o calendário de leilões da ANP. O CNPE vai analisar a proposta da ANP para a realização de quatro leilões, sendo dois pré-sal e dois de concessão, em 2020 e 2021. Os leilões fazem parte do calendário de licitações da agência, que está passando pela sua primeira atualização.

A proposta das áreas que serão ofertadas nos leilões de 2020 e 2021 foi aprovada recentemente pela diretoria da agência reguladora. Também foi aprovada uma atualização das áreas que serão ofertadas na 16^a rodada da ANP, prevista para acontecer em 2019. No próximo ano também está prevista a realização da 6^a rodada do pré-sal.

Se o atual planejamento de setores for mantido pelo CNPE a 16^a rodada da ANP vai ofertar áreas offshore nas bacias de Camamu-Almada (setores SCAL-AP1 e AP2) e Jacuípe (setor SJA-AP) e de águas ultraprofundas fora do polígono do pré-sal das bacias de Campos (setor SC-AP4) e de Santos (setor SS-AUP5). A ANP está pedindo autorização do CNPE para a inclusão de áreas de nova fronteira na oferta permanente e, com isso, deve colocar as áreas terrestres que seriam ofertadas nas bacias do Solimões (setor SSOL-C) e Parecis (setores SPRC-L e O) na oferta permanente de áreas.

O planejamento original para a 16^a rodada também deve sofrer alteração para inclusão na oferta permanente de setores terrestres das bacias maduras de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo. 

A 6^a rodada do pré-sal deve ofertar as áreas de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos na Bacia de Santos.O leilão também está previsto para 2019.

Até o fechamento desta edição não havia certeza de tempo hábil para a Petrobras enviar ao CNPE a informação sobre o direito de preferência para o 5^o leilão do pre-sal, que vai acontecer em 28 de setembro. O leilão vai ofertar as áreas Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. A Petrobras precisa ainda indicar as áreas que pretende exercer o direito de preferência.

O CNPE vai avaliar também o resultado da consulta pública  com proposições para definição de limites para as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis do Programa RenovaBio.

A E&P Brasil mostrou na última semana que o Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu na consulta pública manifestação das companhias aéreas que operam no país pedindo a exclusão do Querosene de Aviação (QAV) do programa. Gol, Latam, Avianca, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABear) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) pediram a retirada do combustível do programa alegando baixo desenvolvimento do mercado.