O que está em jogo no Congresso antes do recesso?

O Congresso Nacional entra em recesso no próximo dia 22, retornando em 1^o de fevereiro. Antes disso, deputados e senadores têm temas importantes ligados aos setores de petróleo e gás natural para serem debatidos.

O governo tentará iniciar a votação da Reforma da Previdência, já que em 2018, ano eleitoral, temas impopulares não ganham aderência. As fichas gastas nessa negociação podem faltar em outros projetos. Por isso, toda atenção é pouca.

Abaixo, um panorama dos principais temas do setores de petróleo e gás em pauta ainda no Congresso.

 MP 795

A MP do Repetro deve ser aprovada no Senado, mesmo com a resistência da oposição e com a repercussão negativa nas redes sociais. A Câmara dos Deputados aprovou na ;ultima semana o texto-base da Medida Provisória e deve votar amanhã os destaques. De lá, o projeto vai para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada no Plenário até o próximo dia 15, quando a MP caduca. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões.

“A medida provisória trata das medidas relacionadas ao novo regime tributário dos investimentos no setor, que amplia o Repetro por mais 20 anos, estende o Repetro para a indústria nacional e é, sem dúvida nenhuma, uma MP muito relevante para a Petrobras, em função dos investimentos que ela fez nos últimos leilões de áreas do pré-sal e fora do pré-sal”, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente. 

Paralelo à MP, foi publicado um decreto (9.128/17) que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro. O Repetro é um regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

A medida provisória, uma das mais complexas em tramitação no Congresso, alterou vários pontos da legislação tributário do setor. Veja aqui os principais

PL do RenovaBio

O senador Fernando Bezerra Coelho pode ser o relator do Projeto de Lei da Câmara 160/2017, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria, aprovada com emendas na Câmara dos Deputados, foi lida na última semana no Plenário do Senado.

O projeto agora irá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O senador Fernando Coelho Filho é titular da comissão. Isso se não for requerida urgência para a matéria, o que pode levar o projeto diretor para o Plenário da Casa.

PL do Gás

O Projeto de Lei 6407/2013 recebeu 31 emendas ao seu texto substitutivo que tramita na Comissão de Minas e Energia. Cinco parlamentares propuseram as alterações: Antonio Mendes Thames (PV/SP), Fábio Garcia (sem partido/MT), Milton Monti (PR/SP), Giovani Cherini (PR/RS) e Davidson Magalhães (PCdoB/BA). As propostas de todos eles reforçam pleitos feitos pelos produtores de gás natural e da indústria química. 

Este é o projeto com mais dificuldade de andar. O governo tenta aprovar na quarta-feira (6/12) o texto do projeto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Parte da indústria se move contra a proposta, que mexe com interesses de produtores, transportadores e distribuidores de gás natural.

Na última semana, o deputado José Carlos Aleluia entrou com requerimento para alterar a tramitação do projeto junto à mesa diretora da Câmara. O deputado pede a redistribuição do PL para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente o PL 6407/13 está tramitando na Comissão de Minas e Energia e ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). 

PL da Cessão Onerosa

O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) continua tentando um requerimento de urgência para votar o PL 8939/2017, que libera a Petrobras para vender até 70% dos seus projetos nas áreas da cessão onerosa. O deputado Cesar Souza (PSD-SC) é o relator do projeto na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ). A tendência é que o projeto, que após ter o texto aprovado na atual comissão precisa passar também pelas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça, fique para 2018.

Lei Geral das Agências Reguladoras

Parece estar realmente fora dos planos dos deputados a instalação da Comissão Comissão Especial que vai discutir a Lei Geral das Agências Reguladoras, que já foi aprovada no Senado e chegou na Câmara em dezembro do ano passado. A instalação da Comissão já foi adiada inúmeras vezes e diversos outros temas na pauta pode novamente ser adiada amanhã, quando está novamente prevista sua instalação.