O setor de energia está passando por uma transformação contínua, impulsionada por novas políticas regulatórias, inovações tecnológicas e uma crescente demanda por soluções sustentáveis. Em 2024, o Brasil alcançou marcos significativos que visam estruturar um futuro energético mais eficiente, sustentável e resiliente.
Entretanto, os desafios regulatórios e a necessidade de aprimoramento das infraestruturas exigem atenção para os próximos anos. Tudo isto sem perder de vista a tendência de alteração do planejamento energético americano que poderá ter efeito relevante sobre projetos de energia de longo prazo na América Latina, incluindo Brasil.
Este artigo apresenta um panorama dos assuntos de destaque no setor de energia em 2024 e analisa as questões que deverão moldar o setor em 2025.
Avanços Regulatórios
Em 2024, o Brasil teve avanços regulatórios notáveis com a construção de um marco regulatório para o hidrogênio de baixo carbono (lei 14.948/2024). Este combustível, considerado uma das principais soluções para a descarbonização da matriz energética global, ganhou protagonismo no país com a implementação de políticas que incentivam sua produção, distribuição e uso.
As iniciativas incluem a atração de investimentos internacionais, a concessão de incentivos fiscais e a criação de um ambiente regulatório favorável à inovação tecnológica. Nesse cenário, o Brasil está estrategicamente posicionado para se tornar um líder na produção de hidrogênio verde, com foco na exportação e no uso doméstico em setores desafiadores de descarbonizar, como a indústria e o transporte pesado.
Os leilões de energia em 2024 destacaram-se por uma ênfase em soluções de reserva de capacidade, armazenamento de energia e na ampliação da transmissão. O armazenamento é considerado uma das soluções-chave para a estabilidade do sistema elétrico brasileiro, especialmente com o aumento da participação das fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica.
Paralelamente, a necessidade de expandir e modernizar a infraestrutura de transmissão torna-se cada vez mais urgente, dado o crescimento de novas fontes de geração.
O sucesso desses leilões será crucial para garantir a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico, além de atrair investimentos necessários para a modernização da infraestrutura.
A renovação dos contratos de concessão de serviços públicos de energia também foi um tema de destaque em 2024, com a regulamentação do decreto 12.068/2024, que estabeleceu novas diretrizes para os contratos de concessão de distribuição de energia. O objetivo dessa renovação é proporcionar maior segurança jurídica ao setor e garantir a continuidade dos serviços prestados com qualidade e resiliência, a preços justos e sem interrupções no fornecimento.
O maior desafio será equilibrar os interesses do governo, das empresas do setor e dos consumidores, para que a renovação dos contratos não resulte em custos elevados ou em um desajuste no planejamento do setor elétrico.
Modernização do sistema elétrico
A chamada Lei do Combustível do Futuro (lei 14.993/2024), sancionada em 2024, regulamenta a produção e o uso de combustíveis de baixo carbono no Brasil. Essa legislação foca no desenvolvimento e na inserção de novos combustíveis sustentáveis no mercado, como o biometano, o etanol de segunda geração e o hidrogênio verde.
A lei visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e incentivar a inovação no setor energético, promovendo a descarbonização da economia brasileira. Sua implementação deverá estimular a competitividade no setor de energia e criar oportunidades para os agentes do mercado.
Em 2025, a aprovação do projeto de lei das eólicas offshore, por meio da publicação da lei 15.097/2025, já consolida o tema como uma das principais pautas do setor energético brasileiro. A referida lei poderá acelerar o desenvolvimento de projetos de geração offshore, criando uma frente de investimentos em energia limpa e sustentável.
A expectativa é que a regulamentação do potencial de energia eólica marítima abrirá um novo mercado para o país, que possui uma vasta costa com grande potencial para a geração de energia renovável. Dada a posição geográfica privilegiada, o Brasil pode se tornar um líder mundial no desenvolvimento dessa fonte de energia.
Todos estes projetos exigem investimentos relevantes do setor privado, incluindo capital estrangeiro.
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A regulamentação do constrained-off, que se refere à desconexão de usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) devido às limitações técnicas, será uma questão crucial a ser abordada em 2025.
O objetivo do constrained-off é otimizar a operação do sistema elétrico, garantindo a geração eficiente de energia, evitando desperdícios e custos desnecessários. Para que essa medida seja eficaz, é necessário revisar as regulamentações e o modelo de remuneração das geradoras hidrelétricas, assegurando a confiabilidade do sistema sem onerar os consumidores.
Com a grande inserção das fontes renováveis intermitentes, a necessidade de sistemas de armazenamento de energia torna-se ainda mais crucial para garantir a estabilidade e a confiabilidade do fornecimento de energia.
Em 2025, espera-se que sejam feitas adequações regulatórias para permitir a inserção de novas tecnologias de armazenamento ao SIN, incluindo usinas reversíveis. Essas usinas possuem a capacidade de armazenar energia gerada em períodos de baixa demanda e liberá-la quando a demanda é alta, proporcionando flexibilidade e segurança ao sistema.
Outra tendência importante a ser observada em 2025 é a criação de sandboxes regulatórios para a prestação de serviços ancilares, como a manutenção da frequência e da tensão do sistema. Esses ambientes controlados permitem que novas tecnologias e modelos de negócios sejam testados de maneira segura, sem comprometer a operação do sistema como um todo.
Com isso, o Brasil poderá fomentar a inovação e a competitividade no mercado de serviços ancilares, promovendo a modernização do sistema elétrico e aumentando a sua resiliência.
Diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, como tempestades, secas e enchentes, é urgente implementar aprimoramentos regulatórios no sistema de distribuição e transmissão de energia.
Resiliência e futuro do sistema
Em 2025, espera-se que novas normas sejam desenvolvidas para garantir a resiliência da infraestrutura elétrica brasileira frente a esses desafios. Isso inclui melhorias na manutenção e fortalecimento das redes, além da implementação de tecnologias avançadas de monitoramento e previsão de riscos. O objetivo é assegurar que a infraestrutura elétrica brasileira opere de forma eficiente, mesmo diante das mudanças climáticas.
Por fim, é importante destacar os pedidos de conexão à rede para grandes cargas. Em 2024, houve uma demanda intensa por fontes renováveis e geração distribuída, o que sobrecarregou o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa agora é que algo semelhante ocorra com grandes cargas na Rede Básica, que recebe novos pedidos semanalmente, mas enfrenta limitações de espaço para conexão.
Regiões estratégicas, como aquelas com vantagens tributárias e proximidade de geração, concentram muitos projetos de hidrogênio e data centers, mas possuem restrições para novas conexões.
A Aneel está se antecipando a esses desafios, prevendo consultas públicas e estabelecendo garantias financeiras para evitar problemas futuros. No entanto, ainda existem pendências significativas a serem debatidas no próximo ano.
Em resumo, o setor de energia brasileiro está se consolidando como um protagonista global na busca por soluções mais sustentáveis e eficientes. Entretanto, o caminho para 2025 será repleto de desafios regulatórios, tecnológicos e de infraestrutura.
O Brasil precisará investir na modernização do setor, na inovação das fontes renováveis e na resiliência da sua rede elétrica para garantir que o futuro energético seja sustentável, seguro e capaz de atender à crescente demanda por energia limpa.
As ações tomadas em 2024 tiveram papel crucial para o sucesso desse processo, e o ano de 2025 será determinante para consolidar as bases de um sistema energético mais robusto e resiliente.
Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.
Bruna de Barros Correia é advogada da área de energia do BMA Advogados.
Carlos Frederico Lucchetti Bingemer é sócio da área de energia do BMA Advogados.
