Lei do Gás: novo substitutivo desagrada petroleiras

O novo substitutivo desenhado pelo governo e pelo deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o Projeto da Lei do Gás agradou os governos estaduais e as distribuidoras de gás natural, mas enfrenta resistência por parte das petroleiras. Nesta quarta-feira (28/2), uma reunião no Ministério de Minas e Energia vai colocar na mesma mesa petroleiras, distribuidoras, EPE e ANP para retomar as discussões.

O novo texto, que já circula entre os agentes, traz alterações nas questões do mercado livre, autoprodução, autoimportação e algumas definições para gasodutos de transferência e distribuição, além de questões sobre os gasodutos interestaduais. A relatoria do deputado capixaba está mantida. 

No novo substitutivo o governo cede na questão da regulamentação estadual do mercado livre de gás e prevê que a regulação será feita por entidade habilitada pela ANP. A ideia é que as agências reguladoras estaduais façam esse papel a partir da habilitação da Agência Nacional do Petróleo.

O entendimento no mercado é que a reunião de hoje não será definitiva. Ainda será preciso muito diálogo para chegar a um consenso sobre o tema. O projeto da Lei do Gás está na Comissão de Minas e Energia da Câmara e, como ainda não foram designados membros para as Comissões, o governo tem tempo para discutir nos bastidores a proposta.

Em entrevista exclusiva à E&P Brasil na última semana, Márcio Félix admitiu que ruídos prejudicaram o entendimento no fim do ano passado sobre um possível acordo para aprovação da matéria, que acabou não andando na Câmara. “Algumas posições, principalmente do lado das distribuidoras estaduais, ou de algumas distribuidoras. Tem o movimento do Codesul, do Mato Grosso do Sul. A Abegás. Enfim, alguns movimentos que a gente entendeu – já que tinha conversado com eles – que tinha um clima para votação. Estamos ouvindo e procurando fomentar o surgimento de uma proposta emendada”, comentou.

A pauta é uma das agendas prioritárias do MME para 2018. O governo pretende avançar com as discussões do projeto na próxima semana.  No fim do ano passado, a ideia era aprovar um requerimento de urgência para o projeto, mas os trabalhos foram interrompidos pela decisão do presidente do Senado, Eunício Olveira, de votar a LDO e encerrar o ano legislativo no mesmo dia que a CME se reuniria.