Novo LRCAP distensiona disputa entre térmicas conectadas e desconectadas a gasodutos, diz secretário do MME

RIO — Separar as térmicas a gás natural conectadas da malha de gasodutos das usinas desconectadas do sistema de transporte, em produtos diferentes, foi uma decisão tomada para distensionar a disputa em torno do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, disse nesta quinta-feira (28/8) o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataide.

Ataide disse que a separação reconhece que térmicas desconectadas e conectadas possuem modelos de negócios e estruturas de custos distintos – e que, portanto, permite as usinas possam “competir de forma mais igual” entre si, entre projetos “com modelos de negócios que se assemelham entre si”.

“A proposta tem valor tanto para o setor elétrico quanto para o setor de gás e vem distensionar um pouco essa discussão que foi intensa nos últimos meses”,  justificou Ataide, ao participar do programa online Dominium Talks.

O MME divulgou, na sexta-feira (22/8), a nova proposta para a contratação de potência para o sistema elétrico, depois de cancelar o leilão de reserva de capacidade de 2025 em meio à judicialização do certame. 

A proposta colocada em consulta pública prevê a divisão da contratação em dois leilões, ambos previstos para março de 2026. Em resumo:

• o primeiro leilão vai contratar termelétricas existentes a carvão e gás natural, além de usinas novas a gás, e a ampliação de usinas hidrelétricas. Os projetos precisam entrar em operação entre 2026 e 2030. Veja a portaria. 
• e o segundo leilão será exclusivo para termelétricas existentes a óleo combustível e diesel, com contratos de três anos com início em 2026 e 2027. Veja a portaria.

O MME também elimina, assim, a competição direta entre térmicas a gás natural e usinas a óleo, como uma forma de distensionar a disputa entre as térmicas a óleo e a gás e que culminou na judicialização do certame, em março.

Separação tem valor para os diferentes setores

O secretário destaca que o MME reconhece, com a proposta de separação de produtos, a importância da manutenção das térmicas existentes para o equilíbrio das tarifas de transporte de gás natural.

Ele menciona o risco de um “evento perverso” sobre as tarifas dos demais usuários da malha de gasodutos, caso as usinas hoje conectadas não sejam recontratadas. 

“Por outro lado, ter usinas dentro da malha integrada também tem valor para o setor elétrico, porque oferece uma diversidade do suprimento, que é importante para o setor em momentos de crise”.

Pelas diretrizes dos leilões de 2026, colocadas em consulta pública, as térmicas existentes que queiram participar do leilão, nos produtos específicos para usinas existentes, deverão comprovar a conexão.

A assinatura dos contratos de energia de reserva dos empreendimentos, no leilão, ficará condicionada à comprovação, junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da contratação do serviço de transporte firme que viabilize a operação da usina na capacidade máxima e de modo contínuo:

• pelo período mínimo inicial de sete anos;
• e período adicional de cinco anos ou equivalente à duração remanescente do contrato de energia de reserva.

Caso não estejam disponíveis produtos de transporte compatíveis com esses prazos, a obrigação de contratação de capacidade de transporte de entrada e de saída será pelo maior prazo aprovado pela ANP.

A modelagem foi a forma como o MME encontrou para contornar um dos principais debates em torno das novas regras do LRCAP e que virou uma dor de cabeça para a pasta: como tratar os custos do uso dos gasodutos de transporte

Entre idas e vindas, as transportadoras de gás chegaram a apresentar uma proposta de criação de um mecanismo de pass-through.

O repasse do custo das usinas com a contratação firme dos gasodutos na forma de encargos para o setor elétrico encontrou resistência dentro do próprio MME.

E fora dele, tem sido ativamente questionada pela Eneva — que via na proposta um desequilíbrio no jogo concorrencial com suas térmicas na cabeça do poço, desconectadas da malha de transporte, e seus projetos a gás natural liquefeito (GNL).

MME vai retomar leilão de baterias

Ataide comentou também sobre as perspectivas sobre o leilão de baterias.

Ele conta que, uma vez formatado os leilões de reserva de 2026, a equipe técnica do MME voltará a se debruçar sobre a modelagem do leilão de armazenamento nas próximas semanas.

A expectativa, de acordo com o secretário, é que em setembro a pasta consiga consolidar a avaliação da consulta pública do LRCAP 2026 e abrir a consulta pública da portaria do certame das baterias.

“Nas próximas semanas vamos trabalhar na nova portaria e submeter à consulta pública com alguns aprimoramentos em relação à proposta submetida no ano passado. Aproveitamos um pouco da postergação do cronograma de leilões para tentar evoluir nos aprimoramentos do leilão”, comentou.