Novas emendas para a Lei do Gás

O governo vai fomentar a inclusão de novas emendas no substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) sobre o Projeto de Lei 6.407/2013, do deputado Marcus Vicente (PP/ES), a nova Lei do Gás. A ideia, contou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, em entrevista exclusiva à E&P Brasil, é aparar arestas para que o projeto caminhe. O secretário acredita que é viável a aprovação do texto, que está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na segunda quinzena de março.

“Nesse período de recesso passamos a trabalhar nos bastidores. Nós estamos fomentando o surgimento de emendas para um aperfeiçoamento cirúrgico ao substitutivo. Não é necessariamente um novo substitutivo”, disse Félix, que participou ontem da série Influenciadores E&P, transmitida ao vivo pelas redes sociais da E&P Brasil.

O secretário do MME admitiu que ruídos prejudicaram o entendimento no fim do ano passado sobre um possível acordo para aprovação da matéria, que acabou não andando na Câmara. “Algumas posições, principalmente do lado das distribuidoras estaduais, ou de algumas distribuidoras. Tem o movimento do Codesul, do Mato Grosso do Sul. A Abegás. Enfim, alguns movimentos que a gente entendeu – já que tinha conversado com eles – que tinha um clima para votação. Estamos ouvindo e procurando fomentar o surgimento de uma proposta emendada”, comentou.

Um dos temas mais sensíveis é a regulação do mercado de livre de gás natural, que está sendo criado pela nova legislação. Apesar de todas as partes concordarem com a criação do mercado, alguns estados e distribuidoras discordaram da proposta do governo de tirar dos estados a atribuição desta regulação e passar para a ANP. Félix garante que o governo está disposto a ceder sobre o tema.

“Pela parte do Ministério de Minas e Energia não teria problema algum. Em nome do entendimento.Todo mundo deseja o mercado livre. A gente vai fazer algo na paz.  Vai fazer o mercado avançar. Existem estados como o Rio e São Paulo que já têm regulação do mercado livre. Rio e São Paulo são modelos, mas de qualquer forma não funciona.”, afirmou.

A pauta é uma das agendas prioritárias do MME para 2018. O governo pretende avançar com as discussões do projeto na próxima semana.  No fim do ano passado, a ideia era aprovar um requerimento de urgência para o projeto, mas os trabalhos foram interrompidos pela decisão do presidente do Senado, Eunício Olveira, de votar a LDO e encerrar o ano legislativo no mesmo dia que a CME se reuniria.