O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do Plano Mansueto, acredita que “não faz sentido” discutir o pacote proposto pelo governo federal, já que os trabalhos parlamentares devem ser centrados em soluções para a crise do novo coronavírus, com projeto para saúde, proteção social e assuntos econômicos.
“A gente está falando de operação de guerra, não de reforma”, disse o parlamentar, ao Congresso em Foco. Pedro Paulo acredita que o Plano Mansueto não está entre as prioridades no momento. Contudo, pretende concluir seu relatório nos próximos dias.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), proposto PLP 149/2019. Prevê regras para que a União empreste dinheiro para estados em dificuldades financeiras. Para Pedro Paulo, a negociação dessas contrapartidas, neste momento de crise, é justamente o que dificulta a aprovação da matéria.
O deputado se reuniu com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes na terça (17) e deixou o encontro afirmando que apresentaria seu relatório esta semana. O Plano Mansueto foi escolhido como uma das prioridades do governo para organizar as contas e reagir ao coronavírus.
Outra, é a privatização da Eletrobras, que Pedro Paulo também afirma que não deve avançar.
“Tudo suspenso, a gente não consegue se reunir. É absolutamente equivocado achar que dá para votar”, diz.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera as propostas de governadores para o Plano Mansueto ainda nesta semana. A ideia é que as sugestões pudessem ser aglutinadas pelo relator como emendas ao texto original.
As contrapartidas propostas pelo governo no projeto incluem a abertura do mercado de gás nos estados, como a regulamentação do mercado livre e a privatização de distribuidoras. Medidas nesse sentido já foram tomadas ou foram anunciadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Bahia e Santa Catarina.
A previsão original no PLP era a disposição de R$ 40 bilhões divididos em quatro anos – é o mesmo valor que Paulo Guedes estima que seria necessário contingenciar este ano para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não fosse a declaração de calamidade pública que será aprovada no Senado, até a semana que vem.
Entre as medidas de ajuda aos estados, o projeto concede mais prazo para cumprimento do teto de gastos e alonga em dois anos o período para os estados limitarem o crescimento das despesas com pessoal e custeio à variação da inflação.
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