O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, prorrogou nesta segunda-feira (26/3) a vigência das Medidas Provisórias 811 e 814, que tratam da comercialização da parcela da União no petróleo do pré-sal e da privatização da Eletrobrás. As duas MPs, que foram enviadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, tinham prazo vencendo no fim desta semana.
A Comissão Mista que discute a MP 814, que analisa a privatização da Eletrobrás, realiza amanhã (27/3) sua primeira audiência pública. Vai ouvir o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, entre outros, para discutir os impactos esperados pelo governo na Eletrobrás e no setor elétrico brasileiro. A apresentação do relatório do deputado Julio Lopes (PP/RJ) está prevista para 3 de abril.
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Um dia depois, a Comissão Mista que analisa a MP 811, que libera a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para comercializar ou contratar comercializadora para a parcela da União no petróleo e gás do pré-sal, discute com a ex diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, e com o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David, a política de comercialização de petróleo da União.
