MP vai mudar comercialização do pré-sal

O governo federal vai editar uma Medida Provisória para fazer alteração no marco regulatório da partilha da produção no país. A ideia é liberar a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para comercializar o petróleo produzido nas áreas de partilha da produção, já que a Petrobras manifestou que não tem interesse em relação à atividade.

A mudança é necessária já que a legislação atual prevê que a PPSA contrate um agente comercializador para vender o óleo da União nos projetos. O problema atual é que a lei prevê que o agente comercializador contratado informe ao governo o preço final de venda, o que não é feito por nenhuma trading.

Mesmo assim, uma licitação será feita para tentar contratar a comercialização do petróleo neste modelo. O governo quer fazer o quanto antes possível a mudança na lei para poder destravar a venda do petróleo. A área de Libra, primeira de partilha da produção do país, está prevista para começar a produzir a partir do dia 15 de novembro com o FPSO Pioneiro de Libra, contratado com Odebrecht Óleo e Gás (OOG) e Teekay.

 Essa mudança precisa ser feita paralelamente às discussões sobre alterações no marco regulatório da partilha da produção, tema colocado em pauta esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No governo, a proposta de Maia tem eco, mas o entendimento é que essa discussão precisa ser feita de forma ampla para que não atrapalhe o calendário de leilões já colocado hoje. A avaliação interna no MME e na ANP é que a 4^a rodada do pré-sal, prevista para junho do próximo ano, precisa ser mantida como está atualmente.

Também recebe eco no governo federal e no governo Rio de Janeiro a ideia de, ao invés de acabar com o modelo de partilha, se redefinir o polígono do pré-sal para dar mais abrangência às áreas que podem ser licitadas no modelo de concessão. A falta de interesse no bloco de Sudoeste de Tartaruga Verde no 2^o leilão do pré-sal, realizado hoje pela manhã, reforçou essa ideia. A percepção é que esta é uma área menor, que não interessa às majors, mas teve que ser licitada  no leilão do pré-sal por conta do polígono.

Governo comemora resultado dos leilões do #pré-sal @ANPgovbr @Decio_Oddone @FBCFilho pic.twitter.com/CPqUNBOCXA

— E&P Brasil (@epbr2) 27 de outubro de 2017

Após uma manhã de incerteza, em que estavam ameaçados por uma decisão liminar da Justiça, os leilões da segunda e terceira rodadas de licitações de campos do pré-sal foram uma notícia positiva para o governo. Somados, as concorrências arrecadaram R$ 6,15 bilhões para a União em bônus de assinatura total com resultados superiores ao primeiro leilão do pré-sal, quando foi licitada a área de Libra, em 2013.

O ágio médio das rodadas foram acima do realizado no leilão de quatro anos atrás, quando se conseguiu 41,5% em óleo excedente. Na segunda rodada, o resultado foi de 260% em ágio médio, na terceira, alcançou 202%. Os números médios em percentual de óleo excedente também foram superiores. No 2^o leilão o valor médio foi de 52,8%. No 3^o chegou a 58,56%.

O bloco que pagou o mais alto bônus de assinatura foi Norte de Carcará, leiloado na 2^a rodada, com R$ 3 bilhões, em consórcio liderado pela Statoil com 40% e composto ainda pela Galp (20%) e Exxon (40%). A Shell chegou a bidar pela área sozinha, causando surpresa de quem estava na licitação.

Na terceira rodada, Peroba foi o bloco que pagou o bônus mais alto: R$ 2 bilhões, arrematado por Petrobras (40%), CNODC (20%) e BP (40%). O leilão marca a chegada da BP ao pré-sal, que até então não tinha nenhum ativo na região.

Nas palavras do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, os leilões foram um “sucesso estrondoso”. O ministro vocalizou o discurso do governo de que a atuação da atual gestão está colocando o Brasil de volta no radar das grandes empresas do setor.

Ao seu lado na coletiva de encerramento do evento, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, afirmou que um leilão em que 75% das áreas ofertadas são arrematadas é um resultado a ser comemorado em qualquer lugar do planeta.