BRASÍLIA – A medida provisória 1.249/2024 editada pelo presidente Lula (PT) na última sexta (2/8) alterou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para permitir a importação direta de autopeças não produzidas no Brasil.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (5/8).
A Lei 14.902, de 2024, que cria o Mover, traz um capítulo específico sobre o regime de autopeças não produzidas no país. Com a mudança, a importação pode ser efetuada diretamente por uma empresa habilitada pelas modalidades de encomenda ou conta e ordem.
A legislação obriga a empresa interessada na importação a investir no Brasil 2% do valor aduaneiro em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico no setor automotivo. De acordo com a MP 1.249/2024, cujas regras entram imediatamente em vigor, a obrigação de investir pode recair sobre a empresa que encomenda ou que adquire a peça importada.
Créditos para sustentabilidade e inovação
O programa de incentivos à indústria automotiva foi lançado pelo governo federal no final do ano passado e sancionado por Lula na última semana junho, após seis meses de negociação no Congresso Nacional e idas e vindas de emendas que atrasaram a aprovação do texto.
O Mover vai destinar R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para o setor automotivo que investir na produção de carros, ônibus e caminhões de acordo com exigências de sustentabilidade e inovação.
Até o momento, 89 empresas, em nove estados, estão habilitadas no programa. São 70 fabricantes de autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados e duas voltadas para P&D.
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Tributação verde
Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), o governo está finalizando a regulamentação do Mover, com a definição das alíquotas para o IPI verde, que servirá como base para o IS após a reforma tributária.
A diferenciação do imposto sobre produtos industrializados está prevista no programa sancionado no final de junho.
A ideia é incentivar a fabricação de carros menos poluentes no Brasil, a partir da análise de critérios como fonte de combustíveis e energia usada nos motores, eficiência e reciclabilidade após a vida útil.
“O objetivo é estimular a descarbonização. A inovação. E também a parte dos veículos de menor preço, ajudar a baratear os veículos para a população poder adquirir”, disse Alckmin a jornalistas.
Com informações da Agência Senado.
