RIO – O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback, disse na última terça (5/11) que a pasta está empenhada na conclusão do projeto da usina nuclear de Angra 3.
O governo federal espera que a decisão sobre o futuro da usina seja tomada até o final de 2024, com o tema já pautado para a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para 4 de dezembro.
“O ministro Silveira tem muito entusiasmo ao tratar o setor nuclear”, afirmou Saback, durante evento promovido pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5).
Para o secretário, o momento é propício para ampliar a participação nuclear na matriz energética do país, com alternativa livre de carbono.
“A energia nuclear vem assumindo um papel cada vez mais relevante, como uma solução segura e eficiente para a transição energética”, disse.
“O MME tem liderado esse processo, inclusive com a retomada das obras de Angra 3. O projeto não só contribuirá para aumentar a nossa capacidade de geração de energia, mas representa um compromisso do Brasil com a geração de energias limpas e seguras. Angra 3 é mais que um projeto de infraestrutura; é um símbolo do nosso avanço no setor nuclear”, completou.
Saback também afirmou que o país tem “enorme potencial” para exploração de urânio, que pode posicionar o Brasil como um dos principais players globais na produção desse mineral estratégico.
O governo promete, desde o ano passado, lançar o Programa Mineração para a Energia Limpa, que prevê estímulos para a exploração de minerais críticos para a transição energética, incluindo o urânio.
Nuclear no planejamento energético
A energia nuclear também deve ser incluída no planejamento energético para enfrentar os desafios deste século, defendeu o diretor de Estudos Econômicos e Energéticos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Giovanni Machado.
“Precisamos de segurança energética, confiabilidade do sistema, energia limpa, descarbonização, modicidade tarifária, competitividade das fontes e de resiliência climática. A nuclear entrega, de alguma forma, tudo isso”.
Segundo Machado, a compreensão estratégica da fonte será fundamental para a decisão do CNPE sobre Angra 3. “Não só para o setor elétrico, mas para todo o complexo nuclear”, pontuou.
Impacto tarifário
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu, em setembro, um estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e jurídica da usina de Angra 3, entregue à Eletronuclear.
Na análise do BNDES, o custo para abandonar a obra de Angra 3 (estimado em R$ 21 bilhões) seria praticamente o mesmo de sua conclusão, calculada em R$ 23 bilhões. O levantamento apresentou uma tarifa de R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh), valor próximo ao definido em 2018 pelo CNPE, de R$ 639, em valores atualizados.
Com o estudo em mãos, a EPE ainda irá analisar o impacto tarifário da usina nas contas de energia, preparando um relatório que será levado ao CNPE antes da decisão final.
Em janeiro de 2023, a EPE já havia enviado um Informe ao MME com dados preliminares sobre os impactos financeiros de Angra 3, baseando-se nas informações disponíveis à época.
Em resposta a um pedido de esclarecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho de 2023, a EPE apresentou o mesmo documento como parte do compromisso com a transparência e a contribuição ao processo decisório.
O relatório técnico preliminar da EPE permanece classificado como sigiloso, enquanto aguarda a análise final e o recebimento completo dos dados do BNDES para apresentar as informações necessárias ao MME e, posteriormente, ao CNPE.