MME promete publicar até junho cronograma para regulamentação da eólicas offshore

RIO — O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende publicar até o fim do primeiro semestre um cronograma com os principais marcos para regulamentar a lei das eólicas offshore, sancionada em janeiro deste ano. 

A informação foi anunciada pela diretora de Transição Energética da pasta, Karina Sousa, durante evento promovido pelos Países Baixos e Abeeólica, nesta terça (6/5), no Rio de Janeiro. 

“Prometo o cronograma ainda neste semestre, para que vocês enxerguem, sinalizem e concretizem este faseamento de grandes marcos para ter acesso às áreas ou um leilão planejado”, disse Sousa. 

A ideia é indicar as etapas até o primeiro leilão de cessão de áreas, ainda sem data definida, com base nos modelos de oferta permanente e a oferta planejada.

“Nosso trabalho principal é a transparência. Vamos trazer para vocês um cronograma exatamente de quando essas etapas irão acontecer e quando teremos essas sinalizações”, afirmou.

Segundo a diretora, a oferta permanente (modelo open door) estará disponível assim que a regulamentação for concluída e permitirá que investidores interessados em assumir maior risco proponham projetos em áreas consideradas viáveis. 

Já a oferta planejada deve levar mais tempo, uma vez que depende de um esforço adicional do estado na condução de estudos prévios.

“Vamos refinar essas regiões viáveis para poder encontrar áreas de interesse para oferta planejada. Esperamos que a oferta permanente tenha condições de acontecer antes da oferta planejada”, explicou a diretora.

“Isso vai depender do risco do empreendedor. Se ele tem apetite por risco, uma oferta permanente, vai estar à sua disposição uma oferta permanente. Se ele quiser aguardar a oferta planejada com uma minimização de risco, estaremos trabalhando, aplicando e identificando essas áreas de oferta”. 

Clareza para investidores

O gerente de desenvolvimento de eólicas offshore da Neoenergia, Adriano Gouveia, comemorou o anúncio do cronograma. 

“A divulgação de um cronograma me deixa mais aliviado”, disse. 

Ele pontuou que a clareza sobre os próximos passos é essencial para manter o interesse de investidores. 

“Acho que isso acalma muito os corações dos investidores, e para que continuem acreditando no Brasil, nesse mercado que é tão grande e que a gente precisa iniciar”. 

Gouveia também apontou preocupações com o modelo econômico da nova fonte, que ainda não conta com incentivos como contratos por diferença (CfD) ou garantias de preço. 

“Se a gente cobrar muito pela cessão no início do processo, esses projetos vão ficar mais caros, e a gente não sabe quando é que tem viabilidade financeira (…) A gente precisa que esses projetos sejam o mais baratos possíveis, para que de fato a fonte seja competitiva”. 

Essa preocupação também é compartilhada pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que vêm trabalhando para evitar que critérios exclusivamente financeiros — como bônus de assinatura e taxa de ocupação — inviabilizem os projetos.

“As experiências internacionais mostram que os que se basearam somente em critérios econômicos não foram tão favoráveis ao custo da energia. Então, não é isso que a gente quer trazer para o Brasil”, disse Karina Sousa.

A diretora afirma que o objetivo é construir um modelo híbrido que combine um bônus de assinatura com critérios qualitativos.

“Não é um beauty contest [concurso de beleza] por si só. Você traz um bônus de assinatura agregado com fatores qualitativos para evitar que esse bônus tenha valores astronômicos”.

Para Gustavo Ponte, consultor técnico da EPE, o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre critérios financeiros e qualitativos.

Ele lembrou que modelos baseados apenas em quem paga mais, como nos Estados Unidos, levaram a disputas com valores muito altos, que mais tarde se refletiram em um custo da energia pouco competitivo.

Por outro lado, um beauty contest muito detalhado, como o adotado nos Países Baixos, exige maturidade de mercado que o Brasil ainda não possui.

O que significa beauty contest nos leilões offshore?

O formato conhecido como “concurso de beleza”, na tradução literal, é baseado em critérios não financeiros. Esses requisitos pré-determinados permitem, teoricamente, que os governos incentivem uma gama de projetos com características quantitativas e qualitativas de interesse público.

“Temos que cobrar, sim, pelo uso do bem público. Mas não pode ser por quem paga mais, porque isso vai onerar o custo de uma fonte que já tem um desafio de competitividade. Por outro lado, também o beauty contest com critérios que fogem à geração de energia pode trazer complexidades desnecessárias”, afirmou.

Segundo Ponte, a EPE também vem trabalhando na definição da metodologia de seleção de áreas. 

“Tem o desafio imediato do nosso lado, que é trabalhar nessa metodologia de seleção de áreas. A ideia é consolidar uma primeira versão e abrir uma consulta pública para receber contribuições de todos”, disse. 

Segundo ele, o GT interministerial coordenado pelo MME continua seu trabalho de bastidores, com oficinas técnicas e reuniões internas.

“É um trabalho silencioso e, por vezes, a angústia que a gente sente é de estar fazendo tanta coisa e nem sempre isso transparecer. Esses eventos são importantes para comunicar o que está sendo feito”.

A expectativa do governo é que a regulamentação sólida e bem estruturada ajude o Brasil a se posicionar no mercado offshore global. 

“Dada essa robustez que a gente está construindo, com o arcabouço legal e o planejamento setorial, a gente pode se encaixar no momento próximo em que os investimentos sejam direcionados para cá”, concluiu o consultor da EPE.