MME e Economia defendem decisão do STF que libera venda de subsidiárias

RIO – Os ministérios da Economia e Minas e Energia divulgaram nesta segunda (6/7) nota conjunta defendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que o governo não precisa de autorização do Congresso Nacional para a venda de subsidiárias de estatais. O STF definiu em junho do ano passado que a venda do controle das empresas pública, como o governo está tentando fazer com a Eletrobras, precisam sim de autorização dos deputados e senadores. 

Os ministérios afirmam que têm trabalhado para preparar o setor para a pluralidade de agentes com o programa Abastece Brasil e com o objetivo de estimular a entrada de novos atores e atrair investimentos para o setor.

“Como resultado desse processo, há expectativa de maior concorrência no fornecimento primário de combustíveis, garantindo que o mercado continuará sendo capaz de atender o consumidor brasileiro, com melhores condições de oferta, preço e qualidade de produtos”, diz a nota. 

Congresso questiona

Na última quinta,  os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acionaram o STF para que a criação de subsidiárias para facilitar a privatização de estatais seja considerada como um desvio de finalidade e, portanto, ilegal. 

Afirmam que a estratégia está sendo usada pela Petrobras para promover a privatização das refinarias. Conforme defesa apresentada pela própria estatal em processo na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a alienação de cada uma das oito refinarias que constam no plano de desinvestimento seria aportada em uma subsidiária criada para receber os ativos que, posteriormente, seriam privatizados.

Davi Alcolumbre pede uma medida cautelar, especialmente diante da retomada da alienação de ativos da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – ao todo, a Petrobras pretende vender oito unidades.

Petrobras recebe com tranquilidade

O diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, afirmou durante webinar promovido pela agência epbr que a empresa recebeu com tranquilidade o pedido da Mesa Diretora do Congresso Nacional. Destacou que a venda das refinarias faz parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir o mercado e não apenas uma estratégia da empresa em busca de lucro. 

“Nós somos responsáveis por 98% do refino no Brasil, o que nos deixa em uma posição desconfortável”, comentou o diretor da Petrobras. 

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Na época, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, chegou a declarar que a decisão do STF era “esplêndida”. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”, disse.