O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, divulgou nota nesta quarta-feira, 31, em que relata ter recebido “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura”. De acordo com ele, o MME e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) são dois órgãos de imensa relevância nacional e internacional com agendas próprias, “que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”.
O ministro lembra que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura e sugere uma indagação sobre como será a continuidade desses processos de licenciamento, o equivalente a 1,04% do total de processos de licenciamento.
Fusão pode atrapalhar processos de licenciamento no setor petrolífero
Na defesa da independência e manutenção das duas pastas, Duarte cita o setor petrolífero como uma área que não tem qualquer relação com a pasta da agricultura. O ministro lembra que o Ministério do Meio Ambiente mantém interface com as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, de estrutura própria que seja fortalecida. Ele lembra ainda que a fusão das duas pastas traria dificuldades operacionais que podem resultar em prejuízos para as agendas das duas áreas.
“Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar”, cita o ministro na nota.
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Riscos de retaliações comerciais e ameaça ao protagonismo do Brasil em fóruns globais
O ministro também afirma que a unificação pode trazer retaliações de parceiros comerciais sobretudo no próprio setor de agropecuária. A preocupação é concernente às famosas barreiras comerciais não tarifárias, impostas por países baseadas no argumento da desconfiança da procedência de produtos. Essas barreiras são sobretudo comuns no comércio global de bens agropecuários.
Para Duarte, o risco de sobrecarga de um ministério com tantas e distintas agendas “ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais”.
“Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental”, encerra a nota.
