Ministério de Minas e Energia volta a patrocinar discussão sobre gas release

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai promover, no próximo dia 18 de março, um evento em Brasília para discutir práticas de gas release no mundo.

A pasta foi uma das apoiadoras da criação de um programa de desconcentração do mercado de gás natural, nos trabalhos do Congresso em 2024, e volta a patrocinar o debate sobre o assunto. 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentará um estudo sobre experiências internacionais em programas de desconcentração de mercado; e abrirá, na mesma data, a consulta pública da metodologia do Plano Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano – o objetivo é entregar a 1ª edição do planejamento em setembro.

O evento estava inicialmente marcado para dezembro, mas acabou sendo adiado na ocasião, na reta final da tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) – que, ao fim, foi aprovado no Congresso sem o capítulo dedicado ao gas release, contrariando as articulações do MME.

Há uma expectativa, no entanto, de que o tema da concentração de mercado volte ao debate este ano no Congresso. 

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) anunciou recentemente, durante o aquecimento gas week 2025, que pretende apresentar um projeto para criar um programa de gas release, o Progás, depois da tentativa frustrada de emplacar uma política do tipo no Paten.

Oliveira tem mantido contato com os agentes do mercado, para colher contribuições ao projeto, e conta com o apoio do MME.

Em 2024, logo após perder queda de braço dentro do governo em torno da inclusão do assunto no relatório do Paten, o ministro Alexandre Silveira (PSD) chegou a pedir que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorize o tema do gas release em sua agenda regulatória.

Petrobras perde market share

No ano passado, a Petrobras voltou a perder participação de mercado na comercialização de gás natural, com reflexos sobre a rentabilidade de seu negócio.

A chegada de novos concorrentes levou a um novo movimento de desconcentração, ainda que não o suficiente para mudar estruturalmente o setor e ameaçar a posição de agente dominante da estatal – que, aliás, partiu para o contra-ataque.

Na tramitação do Paten, em 2024, Laércio Oliveira propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás — o que direcionava a política para a Petrobras.

A proposta original, contudo, enfrentou resistências e, após alinhamento com o MME e negociações com a própria estatal, o senador alterou o texto para acomodar interesses de diferentes agentes (consumidores, produtores e Petrobras): preservou o gás produzido pela companhia e o gás natural liquefeito (GNL) importado da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado.

O foco passou, então, a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à Petrobras na importação da Bolívia – e, futuramente, da Argentina.

As lições da Europa

A criação de um programa de gas release é uma bandeira levantada por entidades ligadas a grandes consumidores industriais, como a Abrace e a CNI – associações como a Abpip (produtores independentes) e a Abegás (distribuidoras) também são defensores de uma política de redução da concentração de mercado.

Em 2023, a consultoria internacional Brattle Group chegou a publicar um estudo, encomendado por um grupo liderado pela Abrace, que recomendou a adoção de um programa de gas release para que a Petrobras passasse a responder por, no máximo, 25% das vendas de gás natural no Brasil.

Na ocasião, a Brattle analisou lições aprendidas de experiências de gas release na Itália, Alemanha, Espanha, dentre outros países na Europa.

Com a ressalva de que o Brasil precisa de um pacote mais abrangente de medidas para abertura do mercado, a consultoria sugeriu, dentre outros pontos:

• que não fossem adotados limites legais à participação do agente dominante;
• que o programa de gas release deve ser gradual, mas não pode ser pequeno;
• e que a sua duração não pode ser muito curta.