O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou um decreto que trata da integração da infraestrutura de gás canalizado com os gases de baixo carbono. O documento também regulamenta as políticas estaduais para o biogás e biometano e para o hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio verde.
O decreto 49.172/2026 estabelece que a Gasmig, a distribuidora estadual de gás natural, deverá apresentar à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae), periodicamente, planos de integração progressiva de biometano e hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio verde a sua rede de gás canalizado.
A concessionária poderá propor projetos de adaptação de gasodutos e estações de compressão para a movimentação de misturas de gases.
Já o regulador estadual poderá autorizar a constituição de redes isoladas de gases renováveis – destinadas, por exemplo, ao atendimento de polos industriais, logísticos ou de exportação, bem como de corredores de abastecimento veicular.
Os custos dessas redes poderão ser compartilhados pelos usuários de gás canalizado.
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Agência assume regulação do gás
Até então responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto, a Arsae assumiu, no fim de 2025, também, o controle e a fiscalização do gás canalizado e dos demais serviços de saneamento básico.
Dentro do processo de estruturação administrativa da Arsae, o novo decreto 49.172/2026 estabelece que as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de gás canalizado serão exercidas de forma coordenada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
Sede e Arsae deverão atuar num modelo progressivo de internalização de competências, orientado pela cooperação institucional e pelo compartilhamento de informações, processos e capacidades técnicas.
As duas instituições poderão expedir atos normativos conjuntos, ficando a Sede responsável pela fundamentação técnica e instrução processual.
Arsae e a Sede expedirão resolução conjunta definindo metodologia a ser empregada no cálculo tarifário para a implementação, a utilização e a integração na rede de distribuição do biometano (em até 30 dias); e do biogás e do hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio verde (em até 90 dias).
