A mineradora Vale conseguiu nesta sexta-feira (15/3) uma liminar em mandato de segurança para reabrir o terminal da Vale na Ilha de Guaíba, no município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, acatou o argumento da mineradora de que não há irregularidade ambiental no funcionamento do terminal e que a interdição é medida extrema que causa sérios danos.
O magistrado entendeu ainda que a Vale protocolou os documentos solicitados pela Prefeitura e que levaram a decisão de interditar o terminal. Marcelo Borges Barbosa entendeu também que um parecer técnico da prefeitura que baseou a interdição do terminal traz infrações de pequena monta que, por si só, não podem embasar a interdição do porto.
“O TIG escoa cerca de 50 milhões de tonelada de minério por ano e sua interdição traz sérios prejuízos ao impetrante, com impacto em relações de trabalho e outros contratos de natureza civil”, diz a decisão do magistrado, tomada na tarde de hoje.
A Prefeitura de Mangaratiba havia interditado o terminal e multado a Vale em R$ 30 milhões por descumprimento das exigências que foram feitas na primeira autuação da Secretária de Meio Ambiente da cidade, feita em janeiro. O terminal tinha voltado a operar em fevereiro, mediante um acordo que, de acordo com a fiscalização, não foi cumprido.
Notícias Relacionadas
COP30
Brasil vai enfrentar dilema entre exploração de petróleo e liderança climática na COP30
Embaixador diz que discussão sobre utilizar parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética é “difícil”, mas deve ocorrer de forma “muito aberta”
Fracking no Brasil
Fracking não está inserido em visão de longo prazo, critica secretária do MMA
Para Ana Toni, energia deve ser um assunto debatido por todos e não apenas um ministério
O terminal está localizado na parte Leste da Baía da Ilha Grande, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, recebe cerca de 40 milhões ton/ano de minério de ferro que chegam por vagões e são embarcados para o Porto de Sepetiba, de onde a produção é exportada.
A Secretaria de Meio Ambiente já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades. As licenças para as atividades de estocagem de minério e a operação no Terminal da Guaíba, com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações.
À época da primeira interdição, o prefeito Alan Costa afirmou que a empresa não pode causar danos ao patrimônio ambienta e sair ilesa.
