Deputados de partidos da oposição querem reverter as alterações na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) promovida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, seis projetos de decretos legislativos foram apresentados em junho para sustar os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que alterou a composição do principal órgão consultivo de políticas ambientais do país.
O Conama, que viu o número de integrantes cair de 96 para 23, com ampla redução da participação da sociedade civil, é um colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) de natureza consultiva e deliberativa. O órgão influencia, por exemplo, na definição de normas e critérios de licenciamento ambiental.
As propostas foram protocoladas por parlamentares do PT, PCdoB, PV, PSB e PSOL e foram apensadas a uma delas, o PDL 340/2019, de autoria de Ivan Valente (PSOL/SP) e assinado por todos os demais deputados da bancada do PSOL. Em resumo, as propostas buscam cancelar a validade do decreto de maio do Executivo e reverter a composição do Conama para sua estrutura anterior, definida em 1990, ainda no governo Collor.
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O PLL 340 está tramitando na Comissão de Meio Ambiente (CMADS), sob relatoria da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), única indígena no parlamento brasileiro. Se aprovado na comissão, o PDL segue para a CCJ e depois ao plenário.
O Conama teve meus novos membros escolhidos nesta semana por sorteio – uma novidade em conselhos consultivos. O número de representantes da sociedade civil no órgão caiu de 22 para quatro. Também foram cortados assentos destinados aos estados e distrito federal, de 27 para cinco. E de municípios, antes representados em oito assentos e agora em apenas dois.
Segundo Ivan Valente, a nova estrutura desequilibra a composição do órgão, enfraquecendo a representação da sociedade civil e reforçando o peso de representantes do governo federal.
