"Nenhum técnico do Ibama vai assinar licença sem garantia", diz Agostinho sobre Foz do Amazonas

BRASÍLIA – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse à eixos nesta terça-feira (27) que “nenhum técnico do Ibama vai assinar uma licença sem garantia de segurança e minimização dos riscos”. Ao ser questionado sobre a pressão política em torno do licenciamento para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, Agostinho afirmou se tratar de uma discussão técnica.

Equipes da Petrobras e do órgão ambiental estão reunidas nesta semana para definir a data da avaliação pré-operacional (APO), etapa em que são avaliados os riscos e requisito obrigatório para a licença. A sonda que fará a perfuração foi deslocada para a costa do Amapá para a realização do simulado do APO.

“A sonda estava, nos últimos dias, no Rio de Janeiro. Ela participou de um processo de limpeza porque estava com muitas incrustações de um coral invasor na costa brasileira, que é o coral-sol. Foi feita a limpeza e agora a gente tem o prazo de deslocamento da costa do Rio de Janeiro até a costa do Amapá, para que lá possa ser feito o simulado, com data que está sendo agendada agora esta semana entre a Petrobras e o Ibama”, disse Rodrigo Agostinho.

• A APO é um teste in loco das ações de resposta à emergência da companhia, com base num exercício simulado de vazamento de óleo. A licença, propriamente dita, dependerá do sucesso desse trabalho.

O presidente do órgão comentou que o cuidado com a emissão da licença se deve a vários fatores, dentre eles a falta de infraestrutura em Oiapoque, município na costa do Amapá que servirá de base para as operações de exploração. Também ressaltou a sensibilidade ambiental da flora e fauna marinha e manguezais.

“É uma região em que a gente tem 70% dos manguezais brasileiros e uma nova fronteira exploratória. Por conta de todos esses requisitos e da economia ser muito baseada na pesca, o Ibama tem sido bastante exigente em todo o processo de licenciamento. A Petrobras reforçou a infraestrutura na região, por meio da construção de uma base no Oiapoque, e apresentou um novo plano, mais robusto, em relação às emergências”, frisou.

Preparação para a perfuração

O Ibama aprovou, na última segunda-feira (19) o plano de resgate à fauna apresentado pela Petrobras e autorizou a empresa a avançar com o simulado.

A Petrobras vinha cobrando o avanço do licenciamento por parte do Ibama — comandado desde o início do governo Lula pelo ex-deputado federal, Rodrigo Agostinho. A emissão da licença é cobrança pública do próprio Lula (PT), que se comprometeu com políticos do Amapá que o investimento será realizado.

A pressão pela licença aumentou quando o comando do Senado saiu das mãos de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e passou para o amapaense Davi Alcolumbre (União/AP). 

Alcolumbre chegou a emitir nota celebrando o avanço do processo de licenciamento pelo Ibama:  “a Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para reduzir desigualdades históricas. Essa aprovação reforça a confiança nas instituições e no compromisso com um futuro seguro, desenvolvido e sustentável”.

Ambientalistas tentam evitar abertura de nova fronteira para o óleo

Os blocos foram oferecidos no 11º rodada de licitações, em 2013 e, no caso da Foz do Amazonas, estão novamente disponíveis no próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para junho. É justamente essa abertura de fronteira exploratória que os ambientalistas tentam evitar.

Nesta quarta (28), o Instituto Arayara apresentará um pacote de ações judiciais para excluir os 47 blocos da Margem Equatorial, com expectativas, inclusive, de suspender todo o leilão de concessão, previsto para 17 de junho.

A exploração na Foz do Amazonas, combatida por ambientalistas dentro e fora do governo, é a principal frente de investimentos do interesse da companhia. A eventual liberação da licença ambiental para a Petrobras também é aguardada pelo mercado privado, que vê muito potencial na bacia e em outras regiões da Margem Equatorial, como Barreirinhas.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) liberou o consórcio formado pelas empresas TGS e CGG para processar e comercializar dados sísmicos 3D offshore da bacia de Barreirinhas, na costa maranhense.

A TGS, de origem norueguesa, já atua na região, em atividades de estudo geológico, incluindo serviços de cartografia, topografia e geodésia. A CGG, que pertence ao grupo Viridien, com sede na França, faz a aquisição, processamento e comercialização de dados sísmicos.