O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) impetrou um pedido de liminar na 1a Vara Federal de Nova Iguaçu solicitando que a Petrobras comece a pagar já R$ 18,18 milhões a título de compensação ambiental à Reserva Biológica do Tinguá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A companhia possui uma série de instalações localizadas dentro da área de preservação criada em 1989: os oleodutos Orbel I e II, o gasoduto Gasbel RJ-BH e um sistema de fibra ótica. E, de acordo com a ação movida pelo MPF, a empresa deveria efetuara o pagamento da compensação ambiental a fim de apoiar a manutenção da unidade de conservação, conforme a Lei 9.985/2000.
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O plano de manejo da Rebio do Tinguá aponta os dutos de transporte de produtos petroquímicos da Petrobras como os itens que, potencialmente, podem causar os problemas mais sérios sobre a fauna aquática da reserva.
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O valor cobrado foi apresentado em fevereiro de 2018 à Petrobras e ao ICMBio, que também é réu na ação por omissão. O MPF acusa o Instituto Chico Mendes de de não ter tomado as medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação dos recursos.
O pedido de liminar assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior solicita que o ICMBio seja obrigado a atualizar o valor devido pela Petrobras e apresente em 20 dias o planejamento de destinação dos recursos.
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