Ministério Público recorre ao TRF-5 contra União para cobrar plano contra o vazamento de óleo no Nordeste

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) para obrigar o governo federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

Esta é a segunda vez em que membros do MPF tentam na  Justiça o acionamento do plano. Em 18 de outubro, integrantes do ministério público em todos os nove estados do Nordeste impetraram uma ação civil pública na Justiça Federal do Sergipe, pedindo o acionamento do plano em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A decisão, no entanto, foi favorável ao governo, que alegou já ter implementado o plano.

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Desta vez, o MPF cita 10 aspectos essenciais que, segundo o MPF, mostram que o plano não foi acionado. Entre os pontos elencados estão a informação que que o Comitê de Suporte do PNC não foi reunido e a ausência de trabalho coordenador entre órgãos da União e os governos estaduais dos nove estados atingidos.

O MPF também cita que não há transparência nas ações do governo no caso e afirma que o “Ibama está desautorizado a dar entrevistas e a repassar informações à imprensa”. No recurso, um agravo de instrumento, o MPF afirma que “o maior acidente ambiental no litoral brasileiro em termos de extensão, no entanto, parece passar ao largo da União em termos de observância à legislação”.

O texto lembra quede acordo com o Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já são 14 unidades de conservação federal atingidas pela poluição causada pelo vazamento, cuja origem permanece misteriosa.

249 localidades atingidas

Nesta segunda-feira, 28, o Ibama atualizou o a lista de locais atingidos pelo óleo. Há registros em 249 localidades de 92 municípios. Na última sexta-feira, O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse hoje (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Ele falou durante coletiva sobre o balanço do terceiro trimestre da companhia.

Na semana passada as críticas à postura do governo federal frente ao desastre aumentaram no Congresso. Na Câmara, o deputado federal João Campos (PSB/PE) protocolou um pedido de abertura de CPI sobre o vazamento que mira o governo. E enquanto presidente interino, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) promoveu a primeira visita do executivo a um local atingido pelo óleo desde o começo do vazamento, no final de agosto. Em entrevista ele fez críticas indiretas ao presidente Bolsonaro ao dizer que “será muito mais cômodo e produtivo se o governo federal puder, do ponto de vista legislativo, auxiliar o Nordeste”. 

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