LYON (FR) — O governo federal publicou, na terça-feira (22/4), o decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, prevista na Lei 15.088/2025.
O documento tem uma lista de 20 insumos, dos quais 15 são minérios estratégicos e cinco são materiais, que incluem desperdícios de aço, alumínio, cobre e titânio, aparas de papel de fibra longa e flakes de politereftalato de etileno (PET). Os rejeitos que não estão na lista tem importação proibida para o Brasil.
A regulamentação foi conduzida por um grupo de trabalho com participantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Casa Civil da Presidência da República e de outros órgãos federais.
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De acordo com o MMA, o objetivo foi garantir a segurança jurídica em alinhamento com a política ambiental e com a política industrial brasileira.
Entre os critérios utilizados estão a viabilidade econômica, a reciclabilidade do produto, o grau de pureza do resíduo e o impacto da importação nas atividades de organizações populares de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
![[da esquerda para direita] Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30; ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Ana Toni, CEO da Conferência no Brasil; ministro Fernando Haddad, da Fazenda; e Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Foto Rogério Cassimiro/MMA)](https://uploads.eixos.com.br/2025/04/lUq6hxHw-54451437287_6e13693631_k-e1744734947696-768x433.webp "[da esquerda para direita] Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30; ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Ana Toni, CEO da Conferência no Brasil; ministro Fernando Haddad, da Fazenda; e Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Foto Rogério Cassimiro/MMA)")
