BELO HORIZONTE — O governo publicou nesta terça-feira (21/10), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Confira o decreto na íntegra.
O documento estabelece normas e critérios para estruturação, implementação e operacionalização de embalagens plásticas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Além disso, o sistema prioriza as cooperativas, as associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nessas etapas.
O texto determina metas para reutilização dos produtos e reintrodução dos conteúdos reciclados em novas embalagens a partir de 2026, quando será preciso coletar e reciclar 32% das embalagens.
A meta aumentará progressivamente a cada ano, até 2040, quando alcança 50%. Já a meta de reutilização para 2026 é de 22%, e chegará a 40% em 2040.
O decreto inclui embalagens:
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- Primárias: que entram em contato direto com o produto;
- Secundárias: reúnem as unidades já embaladas para a comercialização;
- Terciárias: utilizadas no transporte e na distribuição;
- Além de produtos plásticos descartáveis, como pratos, copos e talheres.
O texto estimula, ainda, a participação dos consumidores no descarte das embalagens plásticas, assim como ações de comunicação e de educação ambiental.
Segundo o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, a medida reforça o compromisso do governo brasileiro no combate à poluição por plástico e representa um passo decisivo para o fortalecimento da economia circular.
“O decreto estimula o retorno das embalagens plásticas ao ciclo produtivo, gerando empregos verdes, inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, preservação dos recursos naturais e redução descarte do inadequado, reduzindo a poluição do solo, das águas e os impactos na biodiversidade marinha”, disse o secretário, em nota.
