O deputado Rodrigo Agostinho – PSB/SP está propondo a criação de reserva particular do patrimônio natural (RPPN), que seriam unidades de conservação privadas para proteção integral, em área urbana ou rural, com o objetivo de preservar e conservar a diversidade biológica, promover a educação ambiental, a pesquisa científica e o turismo ecológico. As reservas teriam registro perpétuo a partir de termo de compromisso protocolado no Registro Público de Imóveis.
A proposta foi apresentada no PL 784/2019, protocolado na Câmara dos Deputados. O parlamentar quer criar também o Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – FUNDO RPPN para promover e estimular a criação, gestão, manejo, manutenção, capacitação, monitoramento e proteção das reservas privadas.
Os recursos para financiar as reservas privadas sairiam dos:
I – recursos provenientes da compensação ambiental e conversão de multas decorrentes de infração ambiental;
II – recursos financeiros de origem internacional decorrentes de contratos, acordos ou convênios, especialmente reservados para as finalidades do FUNDO RPPN;
III – outras receitas que lhe vierem a ser destinadas; e
IV – doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais.
O fundo nacional que financiaria as reservas privadas com recursos públicos seria supervisionado por um conselho gestor, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, com direito a um voto por membro, com a seguinte composição:
Notícias Relacionadas
COP30
Brasil vai enfrentar dilema entre exploração de petróleo e liderança climática na COP30
Embaixador diz que discussão sobre utilizar parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética é “difícil”, mas deve ocorrer de forma “muito aberta”
Fracking no Brasil
Fracking não está inserido em visão de longo prazo, critica secretária do MMA
Para Ana Toni, energia deve ser um assunto debatido por todos e não apenas um ministério
I – Poder Público:
a) 1 (um) representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
b) 1 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama;
c) 1 (um) representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
d) 1 (um) representante dos órgãos estaduais de meio ambiente; e
e) 1 (um) representante dos órgãos municipais de meio ambiente.
II – Sociedade civil:
a) 1 (um) representante de associação de âmbito nacional de RPPN;
b) 2 (dois) representantes de associações estaduais de RPPN;
c) 1 (um) representante de organizações não governamentais (ONGs) atuantes em conservação de terras privadas; e
d) 1 (um) representante das universidades que tenham atuação nessa área temática.
O conselho gestor será presidido pelo MMA.
O que são unidades de conservação?
De acordo com dados do MMA, as unidades de conservação são florestas demarcadas pelo governo que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
As áreas são delimitadas após estudos e fiscalizadas pelo ICMBio.
