Cortes no orçamento federal atingem 25 ações ambientais, alertam organizações

BRASÍLIA — Nota técnica (.pdf) do Observatório do Clima (OC), Climainfo, Inesc e outras nove organizações ligadas ao meio ambiente e clima alerta para o impacto do corte orçamentário do governo sobre a destinação de recursos para áreas como fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde.

Aguardando votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte.

Sua aprovação, no entanto, está atrasada. Deveria ter sido encaminhada para sanção no final de dezembro de 2024. Uma reunião agendada para 27 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), pretende destravar a votação do orçamento.

Na análise divulgada nesta sexta (21/2), as organizações ambientais apontam cortes em 25 áreas que precisariam de reforço orçamentário. O documento foi enviado para parlamentares e representantes do governo.

“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, critica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC.

A expectativa do grupo é sensibilizar os parlamentares para que encaminhem emendas de acréscimo na área ambiental, recompondo parâmetros estabelecidos para 2024, explica a nota. Há um apelo para que o próprio relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), direcione esforços neste sentido.

O grupo também destaca que os recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) estão sendo contingenciados ao invés de serem aplicados em projetos ambientais.

Segundo o documento, a destinação saltou de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025, mas as ações finalísticas (bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) correspondem a 13% do total disponível no fundo.

“Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA. Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior. No entanto, mesmo que o valor autorizado aumente, os recursos destinados ao fundo estão sempre contingenciados”, explica.

“É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, completa.