Conama revoga resoluções que protegiam manguezais, restingas e mananciais

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), controlado pelo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta segunda (28) duas resoluções que protegiam a vegetação de manguezais e restingas e uma terceira que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação.

As revogações das resoluções 284/01, 302/02 e 303/02 foram incluídas na pauta hoje em caráter de urgência, a pedido de Salles, que preside o Conama. A estratégia foi considerada por ambientalistas como uma forma de evitar que a reunião fosse derrubada na Justiça.

A resolução 303/02 era um instrumento para proteção de restingas e sua revogação favorece interesses do setor imobiliário no litoral brasileiro, segundo ambientalistas, por facilitar a ocupação dessas áreas. Também abre caminho para expandir a criação de camarões em viveiros, em áreas de mangue.

Já a resolução 302/02, definia critérios de ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais, como são os casos das represas Billings e Guarapiranga, que abastecem São Paulo. A extinção dessa norma favorece o desenvolvimento imobiliário em áreas de mananciais.

A revogação da resolução 241/01 mira o setor agropecuário. Ela determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação tivessem seu licenciamento aprovado.

De acordo com o governo, a manutenção das resoluções não tinha sentido porque já há legislação superveniente sobre o mesmo tema, como o Código Florestal.

O mesmo argumento foi usado em 2017, em outra tentativa de eliminar as normas. Na época, no entanto, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Sarney Filho no governo Temer, acatou o argumento do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) contrário à revogação, que afirma que as normas não foram substituídas integralmente.

Desta vez, no entanto, o governo não se sensibilizou com apelos de ambientalistas, parlamentares e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que pediram a retirada dos itens da pauta.

Na reunião de hoje, o Conama ainda aprovou uma regra que favorece a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para a produção de cimento.

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Alteração do Conama concentrou poder nas mãos de Salles

Em maio do ano passado, o governo alterou a composição do Conama, reduzindo o número de integrantes do conselho de 96 para 23 titulares. Salles promoveu a alteração da estrutura afirmando que a nova composição iria “modernizar” o Conama.

Na prática, aumentou a concentração de poder na mão do governo Bolsonaro e reduziu a representatividade de organizações da sociedade civil.

Após a reunião de hoje, a procuradora regional da república, Fátima de Souza Borghi, que representa o Ministério Público Federal no Conama, afirmou que vai questionar as revogações na Justiça.

O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Proam, é descrente sobre a eficácia de ações judiciais.

“É mais difícil, juridicamente, contestar uma resolução do que um decreto, já que uma resolução do Conama se reveste do manto democrático da ‘participação social'”, disse Bocuhy em artigo publicado na véspera da reunião.

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