A Comissão de Serviços de infraestrutura do Senado vai votar nessa terça-feira, 19, um requerimento para a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O requerimento REQ 6/2019 prevê a convocação de André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); e Christianne Dias Ferreira, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).
O foco da audiência pública seria a atuação da companhia Vale frente aos dois desastres provocados em Brumadinho, no rompimento de uma barragem da empresa, e em Mariana, em 2015, quando barragem semelhante da sua subsidiária Samarco também rompeu. A reunião da CI nesta terça está marcada para as 15h.
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Autor do requerimento, o senador Elmano Férrer (PODE/PI) tem sido um dos parlamentares mais atuantes do Senado no acompanhamento dos desdobramentos do desastre de Brumadinho. Ainda no ano passado, Férrer foi autor de um relatório sobre o PNSB e a condição das barragens no Brasil apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em dezembro.
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Para ele, o diagnóstico do relatório é claro: “o Brasil possui uma Política Nacional de Barragens, disciplinada pela Lei nº 12.334, de 2010; mas esta política é inócua”, diz. O senador pede que haja um trabalho coordenado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, “para que haja leis adequadas, fiscalização eficiente e responsabilização legal”. As convocações na comissão visam aprofundar o debate e a troca de informações entre o Parlamento e as agências reguladoras que atuam no setor.
Este ano, Férrer foi um dos principais defensores da instalação da CPI de Brumadinho e autor do pedido de desarquivamento, no começo deste ano, do PLS 224/2016, que pretendia rever o PNSB. O texto foi aprovado na Comissão de meio Ambiente mas foi arquivado depois de outro projeto semelhante, o PL 55/2019 começou a tramitar.
O PL 55/2019, que também revê a PNSB, foi aprovado na semana passada no Senado e seguiu hoje, segunda-feira, 18, para a Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF), a Leila do Vôlei.
