Brasil propõe ao G20 que medidas de proteção ambiental não restrinjam comércio internacional

RIO – O Brasil levou às discussões do grupo de trabalho de Comércio e Investimentos do G20 uma proposta de princípios comuns a serem adotados para evitar que eventuais medidas de proteção ambiental internas dos países tenham efeitos negativos sobre o comércio internacional. A presidência do grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo e convidados é ocupada pelo Brasil em 2024, com a previsão de que os líderes se reúnam em novembro, no Rio de Janeiro. 

“Há um risco de uma multiplicação de normas, uma fragmentação do comércio, com custos elevados para operadores, sem que haja a contrapartida, o ganho ambiental, na proporção esperada. Este é um dos desafios que está sobre a mesa”, disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (28/6). 

O tema tem ganhado as atenções da indústria nacional. Um dos receios do agronegócio, por exemplo, é que a eventual criação de um imposto sobre emissões de navios torne as exportações brasileiras menos competitivas no mercado externo. Por isso, o Brasil tem priorizado em negociações internacionais a defesa dos biocombustíveis como alternativa para descarbonizar o transporte marítimo, por exemplo. 

“Nós estamos diante de um duplo desafio: por um lado, os países se preocupam com o chamado protecionismo ambiental, por outro lado, precisam adotar medidas e políticas públicas, com o objetivo de proteger a área ambiental”, disse Prazeres. 

Segundo a secretária do MDIC, o Brasil levou às reuniões do grupo de trabalho uma proposta “ambiciosa” para a adoção de princípios comuns nas regras ambientais de modo a evitar danos ao comércio internacional. O objetivo é chegar a um consenso sobre o tema até outubro, quando vai ocorrer a reunião de ministros do comércio do G20. 

“De fato, durante a reunião, ficou evidente que vários países se preocupam com os custos ao comércio associados a essa multiplicação de regras, adotadas por motivos ambientais”, explicou.

Entre os princípios defendidos na proposta brasileira estão a transparência e a coerência com os acordos internacionais vigentes. A secretária afirmou que o documento foi “bem recebido” e os países membros concordaram em trabalhar a partir da proposta inicial apresentada pelo Brasil. 

A equipe brasileira agora desenvolve uma proposta de texto com base nas primeiras contribuições recebidas. Nas próximas discussões, a proposta será comentada e debatida pelo grupo para refinar o documento, explicou o embaixador Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

“Os princípios, para serem úteis, não podem ser super rígidos e super focados, têm que ser gerais para poder se adaptar a diferentes situações. É uma baliza para pensar como as alavancas de comércio podem contribuir e figurar em políticas de desenvolvimento sustentável”, disse 

Todos os países do G20 precisam estar em consenso para que os princípios sejam aprovados e passem a ser adotados pelo grupo.