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Marina veta exploração de petróleo no litoral da Bahia

"Quando não pode, não pode", afirmou a ministra em comissão da Câmara

Marina Silva veta exploração de petróleo no litoral da Bahia, em razão do impacto ambiental na área de influência do arquipélago de Abrolhos. Na imagem: Ministra do Meio ambiente e Clima, Marina Silva, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) na Câmara, em 30/8/23 (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Ministra do Meio ambiente e Clima, Marina Silva, durante audiência na Comissão de Minas e Energia (CME) na Câmara (Foto: Will Shutter_Câmara dos Deputados)

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Você vai ver aqui: Marina Silva vetou a oferta de blocos no litoral da Bahia, em razão do impacto ambiental na área de influência do arquipélago de Abrolhos. “Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai, não adianta”.

Comissão do Senado Federal aprova marco da captura de carbono. Mas adia a regulação do mercado de emissões.

Produção de óleo e gás bate novo recorde no Brasil. Mais quatro países serão importadores de GNL até o fim de 2024.

Governo aguarda BNDES para incluir Angra 3 no PAC. E TCU aprova renegociação de contratos de térmicas. Leilão de transmissão de 2024 prevê R$ 20 bi de investimentos.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vetou a oferta de blocos no litoral da Bahia, em razão do impacto ambiental na área de influência do arquipélago de Abrolhos.

– “Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai, não adianta, tem que tirar esse negócio lá de disponibilidade. Então quando não pode, não pode”, disse a ministra em audiência na Câmara.

Abrolhos está localizado a cerca de 70 km de Caravelas, no sul da Bahia. O MPF, com base em pareceres ambientais que apontam restrições ambientais no litoral do estado, se apôs no passado à oferta de blocos em Camamu-Almada e Jacuípe.

– Jacuípe, aliás, é única bacia marítima em que foram contratadas as AAAS, estudos ambientais que tem o objetivo de concluir se uma bacia é apta ou não para exploração de óleo e gás. Iniciada em 2018, a avaliação de Jacuípe não foi concluída.

Foz. Marina afirmou, ainda, que não cabe ao Ibama favorecer ou não qualquer projeto de interesse do governo no processo de licenciamento. “Vou repetir à exaustão: Ibama não facilita nem dificulta”, ressaltou.

– Já o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a equipe técnica do órgão segue debruçada sobre o pedido de reconsideração protocolado pela Petrobras na tentativa de reverter negativa para a perfuração na Bacia Foz do Amazonas.

Senado aprova marco da CCS. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta (30/8) o projeto de lei que cria o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CCS). O PL 1425/2022 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, já que tramitava de forma terminativa.

– O principal objetivo é criar no Brasil a atividade de armazenamento permanente de CO2 capturado de atividades industriais em reservatórios geológicos.

Mas adia o mercado de carbono. A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou a votação do projeto que cria e regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Por acordo, foi concedida vista coletiva. A expectativa é que o texto retorne à pauta em setembro.

Consumidor americano seguirá com carros a combustão, crê API. Mesmo diante do aumento de vendas de – e das políticas para – carros elétricos, muitos consumidores vão continuar a preferir os veículos com motores a combustão interna, acredita Mike Sommers, presidente do American Petroleum Institute (API).

– A principal associação que representa o setor de petróleo nos EUA não vê no plano bipartidário de US$ 394 bilhões aprovado pelo governo de Joe Biden uma ameaça à demanda futura por petróleo e derivados no país.

Petrobras sela parcerias com chineses. Petroleira brasileira fechou acordos de cooperação com CNOOC, Sinopec, China Energy International Group e Citic. Parcerias tratam de oportunidades que vão desde as áreas de exploração e produção de óleo e gás, refino e petroquímica até projetos de transição energética, captura de carbono e fertilizantes. Veja o escopo de cada acordo

Produção de óleo e gás bate novo recorde no Brasil. Ao todo, segundo a ANP, foram produzidos em julho, na média, 4,482 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) – superando o recorde anterior, de junho.

– No embalo do recorde de produção do pré-sal, a arrecadação da União com a comercialização de óleo e gás nos contratos de partilha foi a maior do ano em julho: R$ 818,41 milhões, referentes à venda da parcela de petróleo e gás natural que a União tem direito nos contratos de campos como Sapinhoá, Mero, Búzios, Tupi e Atapu. Foi a 2ª maior arrecadação mensal da história.

Petroleiros vazios mostram que Opep+ apertou mercado com cortes. O volume de petróleo transportado ou armazenado em navios caiu para o nível mais baixo em um ano. Atualmente, há cerca de 1,04 bilhão de barris em petroleiros a caminho de portos ou à espera de compradores, segundo a empresa de análise de dados Kpler.

Petróleo avança. A cotação do barril Brent, para novembro, subiu 0,39%, a US$ 85,24 nesta quarta, apoiado pelo enfraquecimento do dólar no exterior e a forte queda dos estoques americanos da commodity na semana passada. O furacão Idalia, que atingiu hoje o Estado da Flórida, não impactou a atividade de petroleiras na região do Golfo do México e, portanto, pouco afetou os preços dos contratos.

Mais quatro países serão importadores de GNL até o fim de 2024. Antígua, Austrália, Chipre e Nicarágua preparam infraestrutura de regaseificação até o fim do próximo ano. Além deles, em 2023, até agora, Alemanha, Filipinas e Vietnã estrearam na importação.

Governo aguarda BNDES para incluir Angra 3 no PAC. Decisão do governo sobre o futuro da usina nuclear será tomada apenas depois da revisão nos estudos do banco de fomento sobre os investimentos necessários e sobre a modelagem de contratação da empresa responsável pela conclusão da obra.

TCU aprova renegociação de contratos de térmicas. O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta (30/8) a renegociação dos contratos de três usinas contratadas pelo governo no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em 2021, na crise hídrica. Segundo a Corte, a economia será de R$ 224 milhões para os consumidores no período de vigência dos contratos, válidos até 31 de dezembro de 2025.

– Pelo acordo, as usinas deixarão de ser inflexíveis e passarão a ser acionadas de acordo com a necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Comerc coloca em operação 5ª maior usina solar do Brasil. Complexo fotovoltaico Hélio Valgas, em Várzea da Palma (MG), tem 662 MWp e demandou investimentos de R$ 2 bilhões. A energia é destinada ao mercado livre. RANKING: As 10 maiores usinas solares fotovoltaicas do Brasil

Leilão de transmissão de 2024 prevê R$ 20,5 bi de investimentos. Aneel abriu consulta pública sobre a licitação, marcada para 28 de março de 2024 e que envolverá 69 empreendimentos distribuídos em 14 estados. Os números prévios indicam que o leilão será um dos maiores já realizados pela Aneel.

Pacto Energia faz mineração de bitcoin com PCH. Após ter contrato com a Coelce rescindido, a empresa passou a usar a geração da PCH em Alto Santo, no semiárido do Ceará, para abastecer maquinário da Imagine Capital, instalado ao lado da usina, para mineração de criptoativos a partir de um contrato de revenue share.

Light tenta aproximação com MME. Representantes do grupo buscam interlocução com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, visando a renovação da concessão de distribuição da companhia, no Rio de Janeiro. O atual contrato vence em 2026, mas a empresa, que enfrenta uma grave crise financeira, quer antecipar a renovação da concessão para superar seus problemas.