Marco regulatório para campos marginais tem votação adiada

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara adiou nesta quarta-feira, 3, a votação do PL 4663/2016. A versão do texto em votação, um substitutivo de Laércio Oliveira (PP/SE), cria um marco regulatório para campos maduros no país, com redução de royalties, financiamento de bancos públicos e outras medidas.

O texto prevê que o CNPE vai poder definir o volume de produção que determina a classificação de um campo como campo marginal. No seu quarto substitutivo apresentado ao texto original, o relator também trocou a expressão “deverão” por “poderão” no que diz respeito à alienação dos campos maduros por petroleiras. Mas sob críticas do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), Oliveira viu seu relatório ser retirado de pauta.

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Passarinho criticou itens do texto, como a redução dos valores pagos como royalties, a exigência de financiamento via bancos públicos e a obrigatoriedade de destinar 5% dos royalties de petróleo para o Ministério de Ciência e Tecnologia com destinação a um fundo de ciência e tecnologia destinado a pesquisas que favoreçam pequenas empresas exploradoras dos campos marginais.

A versão original do PL, proposta pelo deputado Beto Rosado (PP/RN), previa que grandes empresas de exploração titulares de contratos de concessão de campos marginais de petróleo “deverão promover a cessão de direitos” sobre esses contratos para empresas de pequeno e médio porte definidas como operadoras independentes.