Lula regulamenta lei da reciprocidade, que permite responder ao tarifaço de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14/7), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica — instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O texto será publicado na edição desta terça (15), do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos da economia. Pelo rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estará apto para acionar a lei.

O decreto cria também um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil, e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também chefia o MDIC, vai coordenar as tratativas com o setor privado para a superação das medidas impostas contra o Brasil. No caso da tarifa anunciada por Trump, por exemplo, as reuniões do governo com o empresariado têm início hoje (15/7).

Pelo decreto assinado ontem, o próprio comitê poderá decidir e aplicar contramedidas em caráter de urgência. Já medidas definitivas deverão ser aplicadas pela Camex.

“O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, disse mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Minimizar impactos

A norma permite que o país responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A adoção das contramedidas deve buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.

Pelos termos da Lei da Reciprocidade Econômica, as respostas que podem ser adotadas são: imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços de um país; suspensão de concessões comerciais e de investimentos; e suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Ofensiva de Trump

O presidente americano anunciou na semana passada uma leva de tarifas sobre produtos exportados por mais de 20 países aos EUA. Elas devem entrar em vigor a partir de 1.º de agosto, a menos que os países afetados fechem um acordo comercial com os americanos.

Na quarta-feira (9/7), Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. Em carta enviada ao presidente Lula e divulgada na rede social Truth Social, Trump justifica a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele ainda afirmou que ordens judiciais “censuram” redes sociais americanas e inibem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. Segundo Trump, esses ataques do Brasil partem do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Trump também ameaça elevar ainda mais as tarifas caso o país responda com medidas semelhantes.

Déficit

Até agora o Brasil é o país com a maior taxa. Dados do Monitor do Comércio Brasil-EUA, divulgado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham Brasil, na sexta-feira (11/7) mostram que o país acumulou um déficit comercial com os Estados Unidos de US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre deste ano, um aumento de aproximadamente 500% em comparação com o mesmo período de 2024.

No entanto, a indústria aumentou a participação nas exportações do Brasil aos Estados Unidos no primeiro semestre de 2025, de 76,6% para 79,8%. Isso representa um novo recorde de US$ 16 bilhões, um aumento de 8,8% na comparação com igual período de 2024.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.