Foto: Saulo Cruz/MME
O leilão do excedente da cessão onerosa, em preparação pelo Ministério de Minas e Energia, vai ofertar entre três ou quatro as áreas. A concorrência centra nos projetos de Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, antecipa o secretário-executivo do MME, Márcio Félix, e terá bônus fixo e óleo lucro como fator de bid.
“O leilão será um pouco diferente dos demais de partilha, com algumas semelhanças com a 2a rodada do pré-sal”, diz o secretário. Na concorrência, realizada em 2017, o governo e a ANP licitaram áreas também com descobertas já feitas e que seriam unitizadas as suas adjacentes.
A concorrência sai depois que o MME conseguiu fechar a equação de revisão do acordo entre a União e a Petrobras para o contrato da cessão onerosa, assinado em 2010. A minuta do contrato e a minuta do edital estão com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação.
Paralelo a isso, o Senado deve votar na próxima quarta-feira (21/11) o PLC 78/18 que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e também dita regras para o futuro leilão. O PL tem substitutivo do ex-ministro de Minas e Energia, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE).
O governo Jair Bolsonaro já está de olho na concorrência, que pode render mais de R$ 100 bilhões de bônus de assinatura. Na última semana, em uma negociação direta com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), definiu que o Senado votará na próxima semana o texto do projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78/2018). Eunício definiu com Bolsonaro e Guedes que parte dos recursos arrecadados com a venda do excedente da área da cessão onerosa será repassado a estados e municípios.
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Através da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. O volume de todo o projeto está sendo revisto após as declarações de comercialidade.
A engenharia foi criada pelo governo Lula para a empresa poder fazer uma capitalização na Bolsa de Valores e a participação do governo na empresa não ser diluída. A União, na época, usou os próprios recursos recebidos pela Petrobras para acompanhar a chamada de capital, que levantou naquele ano R$ 120 bilhões. Com isso, aumentou de 40% para 48% sua participação no controle da empresa.
O valor do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas.
