Leilão abre caminho para recontratação de térmicas a gás existentes; Eneva, porém, sofre revés com novas regras

RIO – O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2025, marcado pelo governo para junho, abre caminho para a recontratação de térmicas a gás natural existentes a curto prazo.

A portaria com as diretrizes do certame, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quinta (2/1), prevê a contratação de potência já para a partir de setembro.

Uma regra do leilão, porém, deve prejudicar os planos da Eneva, dona de um dos maiores parques de geração a gás do país. (veja mais detalhes abaixo)

A licitação oferecerá três produtos exclusivos para usinas a gás existentes e que garantirão aos geradores contratos de sete anos, sem inflexibilidade operativa:

1. Produto Potência Termelétrica 2025, com início de suprimento em 1º de setembro;
2. Produto Potência Termelétrica 2026, com início em 1º de julho de 2026;
3. Produto Potência Termelétrica 2027, com início em 1º de julho daquele ano;

O LRCAP 2025 também oferecerá produtos para contratação de projetos termelétricos novos (a gás e a biocombustíveis) para a partir de 2028.

O MME separou, assim, lotes exclusivos para térmicas existentes e outro para novas, para que não haja concorrência entre elas – pleito de agentes que desenvolvem projetos greenfield e que viam com preocupação a concorrência com ativos já amortizados.

Cresce número de usinas sem contratos

A criação de lotes exclusivos para térmicas existentes (a gás, sem concorrência com usinas a óleo e carvão, por exemplo) traz, assim, uma solução para recontratação das térmicas existentes – e que, uma vez fora do sistema, podem desencadear um aumento expressivo nas tarifas dos gasodutos de transporte.

De acordo com dados do MME, cerca de 5 GW de usinas a gás estão sem contrato (sendo que uma capacidade de 1,2 GW ficou descontratada em dezembro).  Algumas dessas térmicas conseguiram novos contratos – mas que ainda não estão ativos.

E mais 1,8 GW de potência a gás deve perder contrato até o fim de 2025. São, por exemplo, as usinas do leilão emergencial da crise hídrica de 2021.

As candidatas ao leilão

Dentre as candidatas naturais a participar do leilão estão a Petrobras, Eneva e Âmbar Energia, donas dos três maiores parques termelétricos a gás do país.

Petrobras e Eneva vinham manifestando publicamente o interesse de participar do certame. As duas encaram a licitação como uma oportunidade tanto para recontratar usinas existentes, em fim de contrato, quanto viabilizar projetos greenfield.

Uma regra do leilão, porém, afeta diretamente os planos da Eneva.

Isso porque as diretrizes do LRCAP 2025 vetam a habilitação de empreendimentos que tenham contratos vigentes no ambiente regulado.

Esse é o caso das usinas do Complexo Parnaíba, cujos primeiros contratos vencem ao fim de 2027 – só depois, portanto, do início de vigência dos contratos do LRCAP 2025. 

Pelas novas diretrizes, os contratos que se iniciam em 2028 se limitarão às usinas novas.

A publicação das diretrizes do leilão derrubou as ações da Eneva na bolsa. Às 15:30 desta quinta, as ações ordinárias da empresa caíam 7,5%.

Ao contrário da Eneva, a Petrobras e Âmbar possuem usinas já descontratadas em seu portfólio.

Em meio aos atrasos no LRCAP, previsto inicialmente para agosto de 2024, a Petrobras, por exemplo, vinha pregando senso de urgência na definição das regras do leilão.

A estatal defende, aliás, a criação de uma tarifa flexível de transporte de gás, para viabilizar a recontratação de térmicas existentes.

Outra candidata ao leilão é a New Fortress, que está ativa em aquisições no mercado. A empresa espera assegurar o fornecimento de gás para 3,2 GW, entre projetos próprios e de terceiros, entre usinas novas e existentes.

Recontratação de usinas afeta tarifas de gás

A harmonização entre os setores de gás natural e elétrico é um debate antigo, mas reacendeu com a necessidade de se pensar o futuro das térmicas existentes.

Há uma preocupação no mercado de gás, compartilhada entre transportadoras e usuários, com a descontratação de termelétricas existentes nos próximos anos. 

O Grupo de Energia e Regulação (Gener) da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizou uma análise do impacto tarifário para o setor de transporte de um cenário de saída das termelétricas atualmente conectadas à rede – seja por descomissionamento ou por conexão direta a terminais de regaseificação.

No cenário de descontratação de todas as termelétricas, a tarifa média da NTS ficaria, na média, 90% mais alta em relação ao cenário em que as usinas fossem planamente contratadas; enquanto a da TAG ficaria 31% mais cara; e a da TBG 47% maior.

As transportadoras veem, assim, um risco ao equilíbrio do sistema de transporte. Isso porque o sistema de transporte funciona como uma espécie de condomínio.

A transportadora é remunerada pela infraestrutura por uma receita permitida, que é repartida entre os usuários. Se o número de carregadores (quem contrata a capacidade) cai, aumenta o valor a ser pago pelos demais.

Mudança no perfil

Os empreendimentos contratados no LRCAP de 2025 deverão apresentar características de flexibilidade operativa, frente ao novo perfil de demanda do setor elétrico por atendimento à ponta de carga.

Historicamente, o ONS acionava as UTEs por períodos mais longos (meses), dentro de uma lógica de backup de hidrelétricas (para recomposição dos reservatórios).

Com a expansão das renováveis e da geração distribuída, esse perfil de despacho mudou: hoje, há uma demanda crescente por rápida resposta – e operação por períodos curtos, de algumas horas por dia – para atender picos intradiários do sistema (horas).

Em 2024, o governo chegou a lançar um novo modelo (temporário) para contratação de térmicas em condições diferenciadas – espécie de contratação de potência existente que, na prática, amplia as ferramentas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para suprir a demanda em momentos de pico.

Eneva e Petrobras apresentaram ofertas ao ONS, para despacharem suas usinas a gás em condições mais flexíveis para atendimento à ponta de carga.

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Matéria atualizada para analisar os efeitos das novas regras sobre os planos da Eneva