Lei que prorroga incentivos para indústria de semicondutores é sancionada com vetos

BRASÍLIA – Sancionada com vetos, a Lei 14.968/24 prorroga de 2026 para 2029 a vigência dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) por meio do Padis.

A nova legislação cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar essa indústria no país, e fornecer um insumo essencial na fabricação de componentes eletrônicos.

Durante a sanção, o presidente Lula (PT) vetou o trecho do projeto enviado pelo Congresso Nacional que permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispensasse a cláusula de vigência de cinco anos para incentivos.

Na justificativa, Lula utiliza argumentos dos ministérios da Fazenda e Planejamento de que a renovação automática contraria a LDO de 2024, que prevê a vigência máxima de cinco anos para os benefícios tributários.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Brasil Semicon

O Programa Brasil Semicon pretende incentivar o avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares.

Para monitorar e avaliar o programa, será criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon, cujas atribuições serão definidas em regulamento a ser editado em até 6 meses da publicação da futura lei.

A estimativa é que o gasto global apenas no setor de TIC para o ano de 2024 seja de cerca de US$ 5,2 trilhões, ao mesmo tempo em que, do total de investimentos realizados em 2023, apenas 1,6% foram no Brasil. (Com informações das Agências Câmara e Senado)