Lei do Gás: sem votação, debate sobre texto recomeça em 2019

Sem quórum, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deixou de se reunir nessa quarta-feira, 12, no que era provavelmente a última oportunidade para votar a Lei do Gás (PL 6407/2013) em 2018. Isso porque lideres partidários da Câmara e do Senado trabalham para votar o orçamento de 2019 ainda nesta semana, o que anteciparia o fim dos trabalhos no legislativo este ano.

Sem a votação este ano, a chamada Lei do Gás será arquivada graças a regra do regimento da Casa que impõe o arquivamento ao final de cada legislaturas para matérias cujos autores não se reelegeram. O autor do PL 6407/2013 é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), eleito em 2010 e 2014 mas que perdeu a reeleição para deputado em outubro.

Associações querem reiniciar o debate em 2019

Antes mesmo da votação, a Abracel criticou o texto. A associação afirmou que o substitutivo “não viabiliza a abertura do mercado no consumo” e traz privilégios para as distribuidoras, além de privilegiar projetos de gasodutos mais antigos em detrimento dos mais econômicos e eficientes. A associação de comercializadores disse que pretende buscar um novo entendimento a partir do ano que vem.

Secretário-executivo de Gás Natural do IBP, Luiz Costamilan afirmou à epbr que o instituto agora quer reiniciar o debate na Câmara em 2019. O IBP espera contar também com o apoio do novo governo.

“Houve uma discussão longa sobre esse PL mas na última hora apareceu um texto que não reproduz essa discussão”, disse. “Nós gostaríamos que se iniciasse uma nova discussão onde a gente buscasse a convergência na nova legislatura, vamos buscar algo que permita que os objetivos traçados inicialmente sejam atendidos, principalmente para trazer competição para esse mercado em todos os elos na cadeia”.

Com o arquivamento do texto, associações do setor precisarão buscar um novo relator que possa resgatar no novo texto o histórico de negociações já realizadas nos últimos anos. Mas a rápida tramitação da matéria dependerá, mais uma vez, do apoio e engajamento do governo federal.

Autor também foi contra o texto de Squassoni

O principal fator para a oposição de associações ao texto foi a redução da abrangência da ANP na definição do consumidor livre de gás, uma alteração que Squassoni fez em seu substitutivo em relação ao texto original. Mas outras restrições que o texto impõe ao aumento do mercado de distribuição de gás e a recente inclusão na matéria de uma proposta de criação do Dutogás – a formação de uma rede de infraestrutura de dutos financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal – também têm a oposição das entidades e parlamentares.

Mesmo o autor do texto original, Mendes Thame, foi contrário ao substitutivo de Squassoni. “Estamos alinhado com o Ministério de Minas e Energia e mais de 90% dos agentes ligados à cadeia primitiva do gás natural que defendem o primeiro relatório apresentado na Comissão em dezembro do ano passado”, disse o deputado por e-mail à epbr.

Para ele, outra novidade que Suqassoni apresentou, a criação do Dutogás, “vai retirar recursos das áreas da educação e da saúde”. A proposta do Dutogás previa a destinação de 30% do Fundo Social do pré-sal para a construção dos gasodutos.

Texto era prioridade para o Ministério de Minas e Energia

A aprovação da Lei do Gás era uma das apostas de Moreira Franco ao tornar-se ministro de Minas e Energia no começo do ano. O texto – que após a Comissão de Minas e Energia ainda precisaria passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT),Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – contava com o apoio do ministério, que solicitou ao presidente da CME, deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), celeridade na tramitação da proposta.

Em entrevista à epbr em abril, Squassoni prometeu priorizar a matéria e, no dia seguinte à reunião com o ministro, puxou para si a relatoria do texto. Mas a tramitação foi freada quando o deputado optou por produzir um novo relatório para o PL. O texto final, apresentado apenas após o período eleitoral, tem apoio da Abegas.

Na avaliação da entidade, que representa as distribuidoras de gás e defende o monopólio dos estados para a distribuição de gã natural,  o projeto do Dutogás, por exemplo, é estratégico para o pais.

“A produção de gás natural do pré-sal virá em grande parte de campos associados ao petróleo. Isto significa que, caso não se encontre uma solução para o escoamento desse volume, a alternativa para os produtores será a reinjeção desse gás até o limite técnico ou a redução da produção de petróleo. E isso consequentemente reduzirá o repasse de recursos para a União”, afirmou Salomon”, ao CanalEnergia.

Descontentes, associações diversas envolvidas na cadeia produtiva do gás – IBP, CNI, Abrace, Atgas, Abraceel e Abraget -, além da própria Petrobras, se posicionaram contra a matéria e, após tentativas frustradas de negociações para alterar a redação final, mobilizaram deputados contra a votação do texto. Sob pressão, o relator Squassoni afirmou que votaria seu texto “de qualquer maneira”. A estratégia dos deputados contrários foi então esvaziar a comissão.

O deputado Marcelo Squassoni não respondeu à epbr até o fechamento desta matéria.