Lei do Gás fora de pauta

Relator do projeto da Lei do Gás (PL 6407/2013), o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) retirou o texto da pauta do dia da Comissão de Minas e Energia. Esta é a terceira semana seguida em que o relator retira o polêmico projeto de pauta.

Debatida há dois anos por agentes do setor por intermédio do Ministério de Minas e Energia no âmbito do projeto Gás para Crescer, a proposta da Lei do Gás ganhou a oposição de atores importantes, como Petrobras, IBI e o próprio ministério depois que Squassoni apresentou seu relatório no começo do mês com alterações sobre o que estava previsto no texto anterior de Marcus Vicente (PP/ES).

O texto de Squassoni é criticado pelo IBP por três pontos principais: a redução da abrangência da ANP na definição do consumidor livre de gás; as restrições que impõe ao aumento do mercado de distribuição de gás; e a proposta de criação do Dutogás – formação de uma rede de infraestrutura de dutos financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal.

Autor do projeto, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) também é contra a aprovação do relatório de Squassoni e critica o deputado por ter provocado alterações depois de dois anos de debates acerca da matéria. Para ele, o novo relatório não corresponde ao consenso já encontrado entre atores do setor.

Ao lado do relator está a Abegas, que defende a aprovação da matéria. A associação afirma que o texto promoverá, sim, a abertura do mercado de gás natural e é defensora também do polêmico Dutogás como “estratégico para o país” para permitir o escoamento da produção de gás e petróleo prevista com a expansão da exploração do pré-sal.

Com a retirada de pauta do PL 6407 nesta quarta-feira, o texto volta a ser inserido automaticamente na pauta da próxima reunião da comissão, que ainda deve ser marcada pelo próprio Squassoni, presidente da comissão. Tradicionalmente os encontros da CME ocorrem nas manhãs de terça-feira.