A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a exclusão de 26 blocos exploratórios nos setores SP-AP1 e SP-AR1 da 17ª rodada de Licitações da ANP, até que sejam elaboradas as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).
A decisão foi motivada por ação da Arayara de Educação e Cultura, em ação civil pública contra a União, o estado de Santa Catarina e a ANP. A entidade pediu a suspensão total do leilão, o que não foi atendido pela juíza.
E não vale para o setor SP-AUP-1, onde serão ofertados 22 blocos.
A magistrada entendeu que a decisão de licitar as áreas vai “claramente de encontro ao estudo” realizado pelo Ibama, que havia proposto que se aguardasse a elaboração das avaliações ambientais.
“Tal decisão foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”, diz a juíza.
A decisão será contestada pela ANP na Justiça.
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Segundo redução de áreas no leilão
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É a segunda vez que blocos exploratórios para o leilão são retirados da Bacia de Pelotas. Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução que retirou 36 blocos na bacia do leilão.
Caíram também todos os oito blocos de Pará-Maranhão.
As áreas foram removidas em função do risco ambiental, indicativo que, em caso de contratação, o licenciamento para a perfuração seria complicado.
17ª Rodada de Licitações da ANP
A 17a rodada de licitações da ANP está agendada para 7 de outubro e pretende licitar blocos exploratórios, todos offshore, divididos por 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras – Campos, Pelotas, Potiguar e Santos –, totalizando 54 mil km2 de área.
Os três blocos no setor SS-AUP5, em Santos, estão cortados pelo limite das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira.
Os blocos na Bacia de Pelotas
A rodada marcará o retorno da oferta de áreas offshore após o início da pandemia, que levou o governo a postergar o calendário previsto para 2020
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